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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BIÊNIO 2023-2024
PROJETO DE LEI N° á)À DE ~ DE MAIO DE 2023.
c.mTiiili.iiiía. ES
PROTOCOLO GERAL 6183/2023
Data: 05/06/2023. Hor~rlo: 11:24
Leglallltlvo
EMENTA: DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO
DE SESSÃO SOLENE ECUMÊNICA NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais APROVA:
Art. 10 - Fica instituído a realização de Sessão Solene Ecumênica pelo
Poder Legislativo municipal de Marilândia, estado do Espirito Santo, no
Plenário "Sérgio João Junca" na semana em que se comemora a
emancipação Política do município de Marilândia/ES.
Art. 2° - A data, dia e horário da realização da sessão solene instituída
conforme o caput do artigo anterior, ficará a critério do Presidente da
Câmara em exercício.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marilândia, em ~ de maio de 2023.
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: ('27) 3724-1177
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BIÊNIO 2023-2024
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei n° de ~ A de maio de 2023.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores, e
Senhoras Vereadoras,
Saudamos os eminentes Pares, oportunidade em que submetemos à
elevada apreciação deste Plenário o presente Projeto de Lei de nossa
autoria em que DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE
ECUMÊNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Com a implementação da presente Lei estaremos contribuindo para na
semana em que comemoramos a emancipação Política de nosso
município de Marilândia, estado do Espirito Santo, possamos através do
gestor a realizarmos uma sessão solene Ecumênica em nosso Plenário,
como forma de mostrar aos nossos munícipes a integralização entre o
Legislativo municipal com a religiosidade local.
Registro aqui, que a sessão solene embora ficar instituída em Lei, ficará a
cargo do gestor os preparativos para a realização da sessão solene
ecumênica, dentro das disposições regimentais que a requer.
Conclamo aos nobres Pares a votarem pela aprovação do nosso projeto
de Lei.
Marilândia, em ~ de maio de 2023
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: ('27) 3724-1177
CEP 29725-000 Marilândia/Ef - http://www.marilandia.es.leg.br
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