materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
BIÊNIO 2023·2024 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° _Q5_ DE 28 DE JUNHO DE 2023. 
c.m',iiiiiiiií'· ES 
PROTOCOLO GERAL 8883/2023 
Data: 03/07/2023. Hor'rlo: 16:04 
Legl.latlvo 
EMENTA: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ 
MARILANDENSE A DEPUTADA ESTADUAL 
JANETE DE SÁ. 
O Nobre Edil SILVANO JOSÉ DONDONI, no uso das atribuições legais, 
conferidos pelo Artigo 85, inciso 111 c/c artigo 117 inciso II do Regimento 
Interno Cameral, apresenta o seguinte PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATlVO: 
Artigo 10_ Fica concedido a lima. Senhora Deputada Estadual JANETE DE 
SÁ, o Título de Cidadã Marilandense, pelos relevantes serviços prestados 
ao município Marilandense, e contribuir com muitas emendas 
parlamentares em prol do município de Marilândia/ES. 
Artigo 2° - O Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Marilândia-ES, em 28 de junho de 2023. 
Vereador - Autor 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: ('27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marílândía/Eâ - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
BIÊNIO 2023-2024 
JUSTIFICATIVA 
Senhora Presidente; 
Senhores Vereadores, e 
Saudamos os eminentes pares, oportunidade em que submetemos à 
elevada apreciação deste Plenário o presente Projeto de Decreto 
Legislativo de nossa autoria em que concede o Título de Cidadã 
Marilandense a Deputada Estadual Janefe de Sé. 
Janete de Sá, deputada estadual pelo sexto mandato consecutivo, 
reeleita com 25.846 votos. Aposentada da Vale Rio Doce, Enfermeira 
formada pela UFES, Diretora do Sindicato dos ferroviários e fundadora do 
Centro Acadêmico de Enfermagem da UFES. Primeira mulher presidente 
do SINDFER ES/MG, reeleita por mais dois mandatos, gestões (96,99 e 02). 
Presidente da CPI dos Maus tratos contra os animais, Presidente da 
Comissão de Proteção e Bem estar animal e 2° secretária da Mesa 
Diretora da Assembleia Legislativa do ES. Foi relatora da CPI que acabou 
com a Máfia dos Guinchos no ES. Integrante da Comissão de 
investigação do desastre da Samarco e da CPI da sonegação fiscal no 
ES. É membro efetiva da Comissão de Justiça, Finanças e Proteção ao 
meio Ambiente aos Animais e Turismo. Foi primeira procuradora especial 
da mulher na história da Assembleia Legislativa do ES, presidente da 
Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da Mulher e Combate a 
Violência Familiar e Doméstica, e Presidente da Frente Parlamentar em 
defesa dos Direitos dos Artesãos e do Artesanato Capixaba e de 
valorização do prendedoríssimo Feminino. 
Sendo assim, solicito aos nobres Pares desta Augusta Casa de leis a 
aprovação do presente projeto de Decreto Legislativo, para conceder o 
título de cidadã Marilandense a Deputada Estadual Janete de Sá 
Marilândia, em 28 de junho de 2023. 
Silvano José Dondoni 
Vereador - Autor 
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