CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BIÊNIO 2023-2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° dl DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
·ES EMENTA: Aprova a Proposta Orçamentária
da Câmara Municipal de Marilândia Para o
Exercício Financeiro de 2024 e dá outras
providências.
PROTOCOLO GERAL 7138/2023
Data: 18/0812023· HorArlo: 09:4-4
Legl.tatlvo
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do
Espirito Santo, no uso das atribuições legais conferidos pelo disposto no
artigo 33 inciso IV letra "a" do Regimento Interno Cameral e de acordo
com o dispositivo na Lei Municipal n° 021 de 20 de março de 1984,
APROVA o seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo. 1 ° - Fica aprovada a proposta orçamentária da Câmara
Municipal de Marilândia para o exercício de 2024, no importe de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme Anexo I.
Artigo. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
incluir no orçamento do município de Marilândia/ES os valores constantes
no anexo I deste decreto Legislativo.
Artigo. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
osto de 2023.
\
Emilio Gava
1 ° Secretário
ouglas Badiani
20 Secretário
Página 1 de 1
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: ('27) 3724-1177
CEP 29725-000 Marilândia/Eâ - http://www.marilandia.es.leg.br
•
Anexo I
MUNicíPIO DE MARILANDIA - ESPlíRITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
36.348.720/0001-90
ANALfTICO DA DESPESA
PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO EXERcíCIO DE 2024
- .. .. _._ -,
C6crrgo Descriç50 - '_0·
,
- .. -
Fonte de Recurso F/s Ficha Vafor(R$)
Órgão 1000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Unidade 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
100001.0103100014.001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINARIOS Fiscal 1 45.000,00
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS fiscal. 2 100,00
33903600000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 3 16.000,00
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 4 63.000,00
33904000000 - SERViÇOS DE TECNOlOGIA DA INFORMAÇÃO f COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 5 208.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS fiscal 6 700,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 10010000000 - R-ECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 7 100,00
33909300000 -INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES , 10010000000 - RfCURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 8 100,00
44905200000 -.EQUiPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 9 25.000,00
Total PrOjeto/Atividade: 358.000,00
100001.0103100014.002 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇOES E AuXiLlOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
31901100000 - VENCIMEII{fOS E VANTAGENS fiXAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 10 600.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 11 126.000,00
31901'600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS tFiscal 12 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 13 100,00
31909400000 -INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES TRABALHiSTAS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 14 13.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 15 100,00
33904600000 - AuxíLiO ALIMENTAÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 16 80.000,00
33909300000 -INDENIZAÇÕES f RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 17 100,00
Total Projeto/Atividade: 820.300,00
100001.0103100014.003 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS AGENTES POLíTICOS DO PODER LEGISLATIVO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 18 750.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 19 160.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 20 80.000,00 J
33909300000 -INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 21 100,00
Total Projeto/Atividade: 990.100,00
• 100001.0103100014.004 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER lEGISLATIVO MUNICIPAL
33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 22 2.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 23 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 24 6.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 25 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00
100001.0103100014.005 - lOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES POLfTICOS DO PODER lEGISLATIVO MUNICIPAL
33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 26 6.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 27 6.000,00
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 28 2.000,00
33909300000 -INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 29 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 15.000,00
100001.0103100015.001 - PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO PODER lEGISLATIVO MUNICIPAL
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 30 600,00
Total Projeto/Atividade: 600,00
100001.0103100015.002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO PODER lEGISLATlVO MUNICIPAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 31 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ~íSICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 32 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 33 1.000,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 34 1.000,00
44903600000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 35 1.000,00
44903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 36 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 37 700.000,00
Total Projeto/Atividade: 706.000,00
100001.0103100015.003 - AQUISIÇÃO DE VdCULO
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 38 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00
Total Unidade 3.000.000,00
Total Órgão 3.000.000,00
Total geral /" ) 3.000.000,00
Totallntra-Orçamentário -: / I ~ 0,00
Total Líquido / .c-: j "'I ) 3.000.000,00
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