materia nº 99/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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1505-1980 Biênio 2017/2018
INDICAÇÃO DE Nº. 099 DE 10 DE JUNHO DE 2017.
“
Os Vereadores que esta subscreve nos termos do art. 128 do Regimento Interno
vigente indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine
junto ao órgão competente providências visando a legalização do Alvará de Corpo
de Bombeiros da quadra da Comunidade de Sapucaia, interior do Município de
Marilândia.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária, pois é observado que não encontra se em dia o 3
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Alvará de bombeiros da referida quadra, e todos os estabelecimentos que recebem o
público de uma maneira geral devem possuir os requisitos mínimos e vistoria dos
Bombeiros para a segurança das pessoas. O alvará expedido pelo Corpo de
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Bombeiros, nada mais é do que um atestado que garante a segurança do todos os c3 hd
cidadãos. É necessário cumprir e fazer cumprir o que exige a Legislação Vigente no is
que tange a prevenção e combate à incêndio, bem como atender as demais e
determinações municipais para a liberação do alvará municipal de licença e E E
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Para tanto, contamos mais uma vez com o apoio desse pospé Uh
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