materia nº 48/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES 
PROJETO DE lEI N. 0: 4~/2023. 
c.m8íiiiilllflliillill~ia . ES 
PROTOCOLO G~RAL 7301/2023 
Deta: 29/09/2023· Horârlo: 12:35 
L.egl.latlvo 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), 
PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições 
legais, aprova: 
CAPíTULO I 
DAS DISPOSiÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - O orçamento do município de Marilândia-ES, para o exercício de 2024, 
será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da 
presente lei, em cumprimento ao disposto na Lei Federal 4.320/64, no art. 165, § 2° da 
Constituição Federal, art. 4° da Lei Complementar Federal nO 101 e compatível com o 
Plano Plurianual deste Município para o quadriênio 2022 - 2025, e segundo as diretrizes 
gerais estabelecidas nos termos da presente Lei que compreendem: 
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - a organização e estrutura do orçamento; 
III - das diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e suas 
alterações; 
IV - disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; 
V - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; 
VI - as disposições sobre transparência; e 
VII - disposições finais. 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 2° - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar n? 
101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, 
nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2024, estão identificados nos 
Demonstrativos desta Lei. 
Art. 3° - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração 
Direta, Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas 
e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da 
Seguridade Social. 
Art. 4° - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constituem-se 
dos seguintes: 
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I - ANEXO DE RISCOS FISCAIS - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências: , 
II - ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior; 
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores; 
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos; 
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e 
Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado. 
III - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS. 
Art. 5° - Em cumprimento ao § 3° do Art. 4° da LRF a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. 
METAS ANUAIS 
Art. 6° - Em cumprimento ao § 1°, do art. 4°, da Lei de Complementar n° 101/2000, 
o Demonstrativo 1 - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, 
relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida 
Pública, para o Exercício de Referência 2024 e para os dois seguintes. 
§ 1° - Os valores correntes dos exercícios de 2024,2025 e 2026 deverão levar em 
conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, 
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades 
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores 
constantes utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual. 
§ 2° - As metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de Lei Orçamentária de 
2024, se verificadas, quando da sua elaboração, alterações da conjuntura nacional e 
estadual e dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e 
despesas, do comportamento da execução do orçamento de 2023 e de modificações na 
legislação que venham a afetar esses parâmetros. 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO 
ANTERIOR 
Art. 7° - Atendendo ao disposto no § 2°, inciso I, do Art. 4° da LRF, o 
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, 
tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado 
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e 
Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos 
fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. 
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS 
EXERCíCIOS ANTERIORES 
Art.8° - De acordo com o § 2°, item 11, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 3 - Metas 
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, 
Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida 
Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo 
que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três 
exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os 
objetivos da Política Econômica Nacional. 
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os 
valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os 
mesmos índices já comentados no Demonstrativo 1. 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO 
Art. 9° - Em obediência ao § 2°, inciso 111, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 4 - 
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente. 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS 
Art. 10 - O § 2°, inciso 111, do Art. 4° da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio 
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que 
integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se 
destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores 
públicos. O Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 
Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram 
aplicados. 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Art. 11 - Conforme estabelecido no § 2°, inciso V, do Art. 4°, da LRF, o Anexo de 
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia de 
receita e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas 
públicas. 
§ 1° - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, 
crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base 
de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado. 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO. 
Art. 12 - O conceito de despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCC, de 
acordo com o art. 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela de natureza corrente 
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o Ente 
a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Essa 
exigência busca assegurar que nenhuma despesa classificada como obrigatória de 
caráter continuado seja criada sem a devida fonte de financiamento para sua integral 
cobertura. Ainda, no mesmo artigo da LRF está estabelecido que os atos que criarem ou 
aumentarem as DOCC deverão ser instruídos com a estimativa de impacto orçamentário￾financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar a 
origem dos recursos para o seu custeio. Também a despesa criada ou a entada não 
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poderá afetar as metas de resultados fiscais e seus efeitos devem ser compensados pelo 
aumento permanente de receita ou pela redução de despesas. 
Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas de 
Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, 
projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter 
continuado. 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, 
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA 
DíVIDA PÚBLICA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS 
ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS 
Art. 13 - O § 2°, inciso 11, do Art. 4°, da LRF, determina que o demonstrativo de 
Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os 
resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e 
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política 
econômica nacional. 
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria da STN, a base de dados da 
receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na 
despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2024, 2025 e 
2026. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO 
RESULTADO PRIMÁRIO. 
Art. 14 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de 
gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não￾financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. 
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela 
STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO 
RESULTADO NOMINAL 
Art. 15 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia 
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. 
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá 
levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, 
mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida 
Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos 
Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE 
DA DíVIDA PÚBLICA 
Art. 16 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da 
Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e 
precatórios judiciais. 
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua 
elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção 
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dos valores para 2024, 2025 e 2026. 
CAPíTULO 11 
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 17 - As prioridades da administração pública municipal para o exercício 
financeiro de 2024, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou 
legal do Município e as de manutenção dos órgãos e entidades que integram os 
orçamentos fiscal e da seguridade social, não se constituindo, entretanto, em limite à 
programação das despesas, serão compatíveis com o Plano Plurianual para o período 
2022-2025, devendo contemplar as orientações estratégicas da Administração 
municipal. 
Parágrafo Único. O Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício 
de 2024 conterá programas constantes da Lei do Plano Plurianual para o período 2022- 
2025 detalhados em ações. 
CAPíTULO 111 
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO 
Art. 18 - O orçamento para o exercício financeiro de 2024 abrangerá os Poderes 
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam 
recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura 
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal. 
Art. 19 - A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as Receitas e Despesas de 
cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, 
e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas, no mínimo 
em função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a 
sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de 
aplicação. 
Art. 20 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que 
trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos 
exigidos na legislação pertinente. 
Art. 21 - O Poder Legislativo, as autarquias, as fundações, os fundos municipais 
e demais entidades que integram o orçamento do município, encaminharão ao 
Departamento de Contabilidade do Poder Executivo, suas propostas orçamentárias para 
o exercício de 2024, observadas as determinações contidas nesta lei, até 15 de outubro 
de 2023. 
I - a proposta orçamentária do Poder Legislativo observará os dispositivos 
elencados no art. 29-A da Constituição Federal. 
li - o repasse mensal ao Poder legislativo, a que se refere o art. 168 da Constituição 
Federal, submeter-se-á ao princípio da programação financeira de desembolso, 
aludido nos art. 47 a 50 da Lei Federal 4.320/64, limitado ao valor estabelecido na 
Lei Orçamentária Anual, compatível com o disposto na Constituição Federal. 
111 - A participação e respectivo repasse do duodécimo do Poder Legislativo no 
orçamento se dará na forma da redação do art. 29-A, inciso I da Constituição 
Federal 
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Parágrafo Único. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, 
no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta 
orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, 
inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo, conforme § 30 do art. 
12 da Lei Complementar na 101, de 4 de maio de 2000. 
CAPíTULO IV 
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO 
MUNiCíPIO E SUAS ALTERAÇÕES 
Art. 22 - O Orçamento para exercício de 2024 obedecerá entre outros, ao princípio 
da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes 
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 10, § 1 ° 
40 I, "a" e 48 LRF). 
Art. 23 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2024 
deverão observar a tendência do presente exercício, os efeitos da alteração da legislação 
tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, 
a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios 
e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF). 
Art. 24 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita 
poderá afetar as metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma 
proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo 
de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para 
dentre outras, as seguintes despesas abaixo (art. 90 da LRF): 
I - obras não iniciadas; 
II - desapropriações; 
III - instalações, equipamentos e materiais permanentes; 
IV - contratação de pessoal; 
V - fomento ao esporte; 
VI - fomento a cultura; 
VII- dotação para materiais de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades, e; 
VIII - racionamento dos gastos com diárias, adiantamentos concedidos e viagens. 
§ 1° - Estão excluídos os valores que constituam obrigação constitucional e legais, 
os valores legalmente vinculados, e os ressalvados por esta lei, conforme parágrafo 20 
do artigo 90 da Lei Complementar 101/2000. 
§ 20 - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para 
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação 
financeira, será considerado ainda o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial 
do exercício anterior, em cada fonte de recursos. 
§ 30 - As determinações para limitação de empenhos serão expedidas pelo 
Gabinete do Prefeito, quando verificar que as realizações das receitas e das despesas 
não comportarão o cumprimento das metas fiscais estabelecidas nesta lei, na forma 
prevista pelo artigo 90 da Lei Complementar 101/2000. 
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Art. 25 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas 
públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4°, § 3° da 
LRF). 
Art. 26 - O Orçamento para o exercício de 2024 destinará recursos para a 
Reserva de Contingência, relativo a até 1 % das Receitas Correntes Líquidas previstas. 
(art. 5°, III da LRF). 
§ 1° - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento 
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de 
resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares. 
§ 2° - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso 
estes não se concretizem até o dia 01 de setembro de 2024, poderão ser utilizados por 
ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais 
suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. 
Art. 27 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei 
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5°, § 5° da LRF). 
Art. 28 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a 
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e 
despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, 
se for o caso (art. 8° da LRF). 
Art. 29 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2024 com 
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, 
operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados 
e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de 
caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8°, § parágrafo único e 
50, I da LRF). 
Art. 30 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2024, constante do 
Anexo Próprio desta Lei, será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita 
(art. 4°, § 2°, Ve art. 14, I da LRF). 
Art. 31 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, 
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, 
esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo 
municipal, e dependerá de autorização em lei específica (art. 4°, I, "f' e 26 da LRF). 
Art. 32 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão 
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos 
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da 
LRF). 
Art. 33 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão 
assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes 
e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF). 
Art. 34 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 
2024 a preços correntes. 
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Art. 35 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada 
Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de 
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos 
respectivos elementos de que trata a Portaria STN n? 163/2001. 
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de 
recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, 
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto 
do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do 
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição 
Federal). 
Art. 36 - Durante a execução orçamentária de 2024, se o Poder Executivo 
Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações 
especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que 
estejam previstos no Plano Plurianual para o exercício em referência. (art. 167, I da 
Constituição Federal). 
Art. 37 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano 
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2024 serão objeto de avaliação 
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus 
objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas 
estabelecidas (art. 4°, I, "e" da LRF). 
CAPíTULO V 
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE A DíVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 38 - A Lei Orçamentária de 2024 poderá conter autorização para contratação 
de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite 
de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do 
semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 
32). 
Art. 39 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei 
específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF). 
Art. 40 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente 
e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário 
através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF). 
CAPíTULO VI 
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 41 - O Executivo e o Legislativo Municipal, terão como limites na elaboração 
de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, o disposto nos Art. 
19 e 20 da Lei Complementar 101/2000, e a despesa com folha de pagamento projetada 
para o exercício de 2024, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive 
alterações de plano de carreira e admissões para preenchimento de cargos. 
Art. 42 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a 
criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como 
a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivos e 
Legislativos, somente serão admitidos, atendidas as seguintes condições: 
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I - existência de prévia dotações orçamentária suficiente para atender às projeções 
de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
li - observada a margem de expansão das despesas de caráter continuado. 
Art. 43 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as 
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 
20): 
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
li - eliminação das despesas com horas-extras; 
111 - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; 
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
CAPíTULO VII 
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA lEGISLAÇÃO TRIBUTARIA 
Art. 44 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou 
ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento 
econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de 
classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do 
orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro 
no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF). 
Art. 45 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos 
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, 
mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3° 
da LRF). 
Art. 46 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de 
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará 
em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2° da LRF). 
CAPíTULO VIII 
DAS DISPOSiÇÕES GERAIS 
Art. 47 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara 
Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a 
devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual. 
§ 1° - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o 
disposto no "caput" deste artigo. 
§ 2° - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o 
início do exercício financeiro de 2024, fica o Executivo Municipal autorizado a executar 
a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária 
anual. 
Art. 48 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual 
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de 
tesouraria. 
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PABX (27) 3724-1201 - FAX (27) 3724-1098 
PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÁNDIA-ES 
Art. 49 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses 
do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder 
Executivo. 
Art. 50 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o 
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, 
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. 
Art. 51 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições contrárias. 
Marilândia/ES, 28 de setembro de 2023. 
AUG~TORI FERREIRA 
Prefeito Municipal 
RUA ÂNGELA SAVERGNINI, 93 - CEP 29725-000 - MARILÂNDIA - ES 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES 
A EXCELENTíSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA/ES 
SRA. ALCIONE BOLDRINI MONECHI 
MENSAGEM N° ,Àro /2023 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso projeto de lei que 
"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O 
EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Ressalto a Vossas Excelências, que a LDO foi elaborada em estrita observância 
aos dispositivos legais, contendo os quadros sendo também avaliado os resultados 
fiscais e providências a serem tomadas, bem como a metodologia de cálculo das metas 
anuais de receitas, despesas e resultado primário e nominal. 
Também integra o projeto de Lei o anexo de riscos fiscais, com Demonstrativo de 
Riscos Fiscais e Providências; anexo de metas fiscais, com Demonstrativo 1 - Metas 
Anuais; Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior; Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas 
Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo 4 -Evolução do 
Patrimônio Líquido; Demonstrativo 5- Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 
Alienação de Ativos; Demonstrativo 7 -Estimativa e Compensação da Renúncia de 
Receita; e Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado. 
Em sua formulação, as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários 
político, econômico e social. Portanto, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 
2024 resulta da realidade econômica e financeira do Município, considerando estimativas 
de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem 
perder de vista a importância do equilíbrio entre gastos e receitas em respeito à Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
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Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de Lei, 
estam os certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua integral 
aprovação. 
Atenciosamente, 
AUGU~ORI FERREIRA 
Prefeito Municipal 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2024 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, ar! 4°_, § 1°) R$ ~- 1,00 ,- 
2024 2025 2026 
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB %RCL Valor Valor %PIB %RCL Valor Valor %PIB %RCL 
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c/ PIB) (c / RCL) 
(a) X 100 X 100 (b) X 100 X 100 (c) X 100 X 100 
Receita Total 61.682~376,63 59~355.635, 71 0,034 103,351 63.652.783,84 59.151.826,70 0,034 103,244 66.177.638,40 59.418.488,27 0,035 103,926 
Receitas Primárias (I) 60.587.785,06 58.302.333,58 0,033 101,517 62.667.651,43 58.236.354,07 0,034 101,646 65.291.019,23 58.622.425,25 0,035 102,534 
Receitas Primárias Correntes 58.587.785,06 56.377.776,23 0,032 98,166 60.667.651,43 56.377.776,23 0,033 98,402 62.791.019,23 56.377. 766,41 0,033 98,608 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.238.335,98 3.116.181,66 0,002 5,426 3.353.296,91 3.116.181,66 0,002 5,439 3.470.662,30 3.116.181,12 0,002 5.450 
Contribuições 400.000,00 384.911,47 0,000 0,670 414.200,00 384.911,47 0,000 0,672 428.697,00 384.911,40 0,000 0,673 
Transferências Correntes 53.015.536,38 51.015.720,15 0,029 88,829 54.897.587,92 51.015.720,15 0.D30 89,043 56.819.003,50 51.015.711,27 0,030 89,229 
Demais Receitas Primárias Correntes 1.933.912,70 1.860.962,95 0.001 3,240 2.002.566,60 1.860.962,95 0,001 3,248 2.072.656,43 1.860.962,63 0,001 3,255 
Receitas Primárias de Capital 2.000.000,00 1.924.557,35 0,001 3,351 2.000.000,00 1.858.577,84 0,001 3,244 2.500.000,00 2.244.658,83 0,001 3,926 
Despesa Total 65.050.900,88 62.597.094,77 0,036 108,995 65.296.601,81 60.679.408,53 0,035 105,910 65.140.389,90 58.487.180.66 0,034 102,297 
Despesas Primárias (11) 64.550.281,68 62.115.359,58 0.035 108,156 64.709.888,43 60.134.182,29 0,035 104,959 64.467.843,96 57.883.326,19 0,034 101,241 
Despesas Primárias Correntes 60.885.525,01 58.588.842,39 0,033 102,016 60.603.369,60 56.318.039,84 0,033 98,298 60.416.651,07 54.245.907,83 0,032 94,879 
Pessoal e Encargos Sociais 32.305.506,83 31.086.900,34 0,018 54,129 33.452.352,33 31.086.900,34 0,018 54,259 34.623.184,66 31.086.894,93 0,018 54,373 
Outras Despesas Correntes 28.580.018,18 27.501.942,05 0,016 47,887 27.151.017,27 25.231.139,50 0,015 44,039 25.793.466,41 23.159.012,90 0,014 40,506 
Despesas Primárias de Capital 2.500.000,00 2.405.696,69 0,001 4,189 3.000.000.00 2.787.666,76 0,002 4,666 3.000.000,00 2.693.590,60 0,002 4.711 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.164.756,67 1.120.820,51 0.001 1,952 1.106.518,83 1.028.275,69 0,001 1,795 1.051.192,89 943.827.76 0,001 1.651 
Resultado Primário (111) = (1-11) (3.962.496.62) (3.813.026,00) -0,002 -<;,639 (2.042.237,00) (1.897.828,21) -0,001 -3,312 823.175,27 739.099,06 0,000 1.293 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 1.094.591,57 1.053.302,13 0,001 1,834 985.132.41 915.472,63 0,001 1,598 886.619.17 796.063,02 0,000 1,392 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 171.000,00 164.549,65 0,000 0,287 153.900.00 143.017,56 0,000 0,250 138.510,00 124.363,08 0,000 0.218 
Resultado Nominal - (VI) = (111 + (IV - V» (3.038.905,05) (2.924.273,53) -0,002 -5,092 (1.211.004,59) (1.125.373,15) -0,001 -1,964 1.571.284,44 1.410.799,00 0,001 2,468 
Divida PÚ blica Consolidada 1.099.070,39 1.057.612,00 0,001 1,842 873.930,43 812.133,86 0,000 1,418 648.790,47 582.525,30 0,000 ~ 019 
Divida Consolidada Liquida (13.935.274,23) ( 13.409.617,23) -0,008 -23,349 (14.919.879,05) (13.864.878,28) -0,008 -24,200 (15.942.760,82) (14.314.423,57) -0,008 -25,037 
Receitas Primárias Advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0.000 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 17/08/2023 ,às 18:22:30 
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário rnacroeconôrnico: 
VARIAVEIS 2024 2025 2026 
PIB real (crescimento % anual) 1,30 1,88 1,90 
Taxa real de juro implicito sobre a dívida liquida do Governo (média % anual) 3,32 3,00 0,00 
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 5,05 5,15 5,20 
Inflação Média (% anual) projetada com base em indice oficial de inflação 3,92 3,55 3,50 
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 182.631.955.000,00 185.736.698.000,00 189.079.959,000,00 
Receita Corrente Líquida - RCL 59.682.376,63 61.652.783,84 63.677.638,40 
~ 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2024 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 
2024 I 2025 2026 
Valor Corrente I 1,0392 Valor Corrente I 1,0761 Valor Corrente I 1,1138 
f;s. projeções/estimativas pa-a os exaríoos de 2024 a 20:<fi furam realizadas levzndo-se em considerct;ão o cenário econônico rederal e eSladua,bem como a inflação (lPCA) obtida com data de 14/07/2D2,3. no ste 
do Banco Cental (Sistema de Espectativa de Mercacb - Série HislÓrica), e infurma;ães score o crestimento do PIB Esladua em consonânda com o Projeto de Lei da LDO 2024 (PLDO 357!2D13) do Governo do Estao:> 
do Espírito Santo, 
Vale ressaltar que aén do cenário econômico rnecro, fui considerado como base para estimalivas das recaias e despesas os valores da ~cuçà;l orçamentária dos ultimos 4 eerocíe financeiros, glosa1do quano:> 
necessário receitas espeóficas e n<il continuadas de recursos ~nc:ulados como Iranslérêndas voluntárias e oulras como Emendas pariamenlaresr PROEfI, eo\Oid, e1!:, 
~ ~ 
,~,~, ----~~~~~----- 
GUSTA VO BEKtiAMASLHl 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR 
2024 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4°, §2° , Inciso I) R$ 1,00 
Metas Metas Variação 
ESPECIFICAÇÃO Previstas em %PIS % RCL Realizadas em % PIS % RCL 
2022 2022 % (c/a) 
(a) (b) Valor (c) = (b-a) 
x 100 
Receita Total 50,600,000,00 00,000,000 102,189 69,903,024,57 0,000 141,173 19,303,024,57 38,148 
Receitas Primárias (I) 61.086.787,91 78.791,000 123,368 68.147.521,03 0,000 137,627 7.060.733,12 11,559 
Despesa Total 50.600.000,00 00.000,000 102,189 68.988.411,87 0,000 139,326 18.388.411,87 36,341 
Despesas Primárias (li) 74.999.886,19 88.619,000 151,466 67.210.662,88 0,000 135,735 (7.789.223,31) -10,386 
Resultado Primário (111) = (I - li) (13.913.098,28) 09.828,000 -28,098 936.858,15 0,000 1,892 14,849.956,43 -106,734 
Resultado Nominal (13.913.098,28) 09.828,000 -28,098 2.639.335,02 0,000 5,330 16.552.433,30 -118,970 
QlLiida<Jlinsolidada 2.270.000,00 00.000,000 4,584 1.823.444,06 0,000 3,683 (446.555,94) -19,672 
Dívida Consolidada Líquida (4,730.000,00) 00.000,000 -9,552 (14.925.199,76) 0,000 -30,142 (10.195.199,76) 215,543 
Nota: PIS Estadual Previsto e Realizado para 2022 
ESPECIFICAÇAO VALOR 
Previsão do PIS Estadual para 2022 1,00 
valor efetivo (realizado) do PIS Estadual para 2022 0,00 
FONTE: Sistema de Administração de FimlJl_,Rllnidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 17/08/2023, às 18:23:31 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES 
2024 
"IV 11 - ..., •.•• " •••••. " •••• ~I ••••• U .••••••••• ,_'" •••••••• ~ • ,;:s -- , •...•.. , .•.....•.• 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 
Receita Total 41.000.000,00 50.600.000,00 23,41 59.000.000,00 -15,60 61.682.376,63 4,55 63.652.783,84 3,19 66.177.638,40 3,97 
Receitas Primárias (I) 0,00 61.086.787,91 0,00 54.596.020,00 -19,89 60.587.785,06 10,97 62.667.651,43 3,43 65.291.019,23 4,19 
Despesa Total 41.000.000,00 50.600.000,00 23,41 59.000.000,00 -14,48 65.050.900,88 10,26 65.296.601,81 0,38 65.140.389,90 -0,24 
Despesas Primárias (11) 0,00 74.999.886,19 0,00 57.972.000,00 -13,75 64.550.281,68 11,35 64.709.888,43 0,25 64.467.843,96 -0,37 
Resultado Primário (111) = (I -11) 0,00 (13.913.098,28) 0,00 (3.375.980,00) -460,35 (3.962.496,62) 17,37 (2.042.237,00) -48,46 823.175,27 -140,31 
Resultado Nominal 0,00 (13.913.098,28) 0,00 (3.375.980,00) -227,91 (3.038.905,05) -9,98 (1.211.004,59) -60,15 1.571.284,44 -229,75 
Dívida PÚ 1.880.000,CliIi a ConSbRã'IkOOO,OO 20,75 1.850.000,00 1,46 1.099.070,39 -40,59 873.930,43 -20,48 648.790,47 -25,76 
Dívida Consolidada Líquida (2.620.000,00) (4.730.000,00) 80,53 (5.150.000,00) -65,50 (13.935.274,23) 170,59 (14.919.879,05) 7,07 (15.942.760,82) 6,86 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 
Receita Total 45.908.175,60 53.104.700,00 59,80 59.000.000,00 -19,58 59.355.635,71 0,60 59.151.826,70 -0,34 59.418.488,27 0,45 
Receitas Primárias (I) 0,00 64.110.583,91 0,00 54.596.020,00 -23,66 58.302.333,58 6,79 58.236.354,07 -0,11 58.622.425,25 0,66 
Despesa Total 45.908.175,60 53.104.700,00 57,71 59.000.000,00 -18,51 62.597.094,77 6,10 60.679.408,53 -3,06 58.487.180,66 -3,61 
Despesas Primárias (11) 0,00 78.712.380,56 0,00 57.972.000,00 -17,81 62.115.359,58 7,15 60.134.182,29 -3,19 57.883.326,19 -3,74 
Resultado Primário (111) = (I -11) 0,00 (14.601.796,65) 0,00 (3.375.980,00) -443,36 (3.813.026,00) 12,95 (1.897.828,21) -50,23 739.099,06 -138,94 
Resultado Nominal 0,00 (14.601.796,65) 0,00 (3.375.980,00) -221,88 (2.924.273,53) -13,38 (1.125.373,15) -61,52 1.410.799,00 -225,36 
Dívida PÚ 2.105.057,!b1i a ConSb~5,00 -9,09 1.850.000,00 -3,33 1.057.612,00 -42,83 812.133,86 -23,21 582.525,30 -28,27 
Dívida Consolidada Líquida (2.933.644,39) (4.964.135,00) 433,94 (5.150.000,00) -67,12 (13.409.617,23) 160,38 (13.864.878,28) 3,40 (14.314.423,57) 3,24 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 
íNDICES DE INFLAÇÃO 
2021 2022 2023* 2024* 2025 2026 
10,06 6,69 4,95 3,92 3,55 3,50 
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE. 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 17/08/2023, às 18:24:26 
GVSTAVO BERGAMASrHI 1j,8êíl"STO ASTORI FERRElRA 
(,/ Prefeito Municipal 
~ 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO 
2024 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF art 4° §2° inciso 111) R$ I 00 
PREFEITURA CONSOLIDADO 
PATRIMÔNIO LíQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % 
Patrimônio/Capital 770.499,87 0,790 770.499,87 0,948 770.499,87 1,037 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 96.746.843,73 99,210 80.472.047,61 99,052 73.527.213,09 98,963 
Total 97.517.343,60 100% 81.242.547,48 100% 74.297.712,96 100% 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LíQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % 
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Total 0,00 100% 0,00 100% 0,00 100% 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Pref 
-_ 
GUSTA VO BERGAMASCHI 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA-ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2024 
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos (Lrf, art. 4' §2', Inciso 111) 
RECEITAS REALIZADAS 2022 (a) 2021 (b) 2020 (c) 
RECEITAS DE CAPITAL - DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 558.400,98 609,69 127,56 
Alienação de Bens Móveis 514.441,00 - - 
Alienação de Bens Imóveis - - - 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 43.959,98 609,69 127,56 
DESPESAS EXECUTADAS 2022(d} 2021 (e) 2020 (f) 
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) - - 23.222,00 
Despesas de Capital - - 23.222,00 
Investimentos - - 23.222,00 
Inversões Financeiras - - - 
Amortização da Divida - - - 
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - - - 
Regime Geral da Previdência Social - - - 
Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
SALDO FINANCEIRO 2022 (g)=((la - IIb)+lIIh) 2021 (h)=((Ib-IIe:)+lIIi) 2020 (i)=((lc-lIf)) 
TOTAL (111) 585.180,88 26.779,90 26.170,21 
.. 
, "' 
AUGU~:::' FERREIRA 
Prefeito Municipal 
GUSTAVO BERGAMASCHI 
Contador CRC-ES 13559/0 
MUNICIPIO DE MARILANDIA- ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA 
2024 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, ar! 4°, ~ 2°, inciso V) R$ 1.00 
Tributo Modalidade SETORlPROGRAMA/BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
2024 2025 2026 
Compensação 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Isenção Proprietário de único imóvel - 3.683,50 3.867,68 4.061,06 CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INC'lSO I, 
Tenitorial Urbana - Principal ex-combatente I aposentado, pensionista e DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, O 
mulher aposentada ou viúva com MONTANTE DA PREVISÃO DE RENÚNCIA 
rendimentos igualou inferior a 2 Salários SERÁ CONSIDERADO NA ESTIMATIVA DA LEI 
Minimos (Art. 198 da Lei Complementar ORÇ AMENT ÁRIA EM CADA EXERCÍCIO 
11/2005 - Código Tributário Municipal) FINANCEIRO. 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Outros beneficios Contribuinte que efetuar o pagamento em 299.644,45 314.626,67 330.358,0 I CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, 
Tenitorial Urbana uma única cota ou parcela até o dia 31 de DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. O ! março (Art, 194 da Lei Complementar MONTANTE DA PREVISÃO DE RENÚNCIA 
11/2005 - Código Tributário Municipal/ SERÁ CONSIDERADO NA ESTIMA TIV A DA LEI 
Decreto Executivo). ORÇAMENTÁRIA EM CADA EXERCÍCIO 
FINANCEIRO. 
Total 303.327,95 3 I 8.494,35 334.419,07 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 18/08/2023, às 10:42:35 
~ ~ 
:5 ~~ ~ 
AlIGisiORI FERRE IRA 
Prefeito Municipal 
GUSTAVO BEK(jAMASl'HI 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2024 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1 00 
EVENTOS Valor Previsto para 2024 
Aumento Permanente da Receita 4.130.000,00 
(-) Transferências Constituicionais 0,00 
(-) Transferências ao FUNDEB 396.477,00 
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 3.733.523,00 
Redução Permanente de Despesa (11) 0,00 
Margem Bruta (111) - (I) + (11) 3.733.523,00 
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 2.148.025,25 
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 2.148.025,25 
Novas DOCC geradas PPP (Parceria PÚ blico-Privada) 0,00 
Margem Liquida de Expansão de DOCe (V) = (111- IV) 1.585.497,75 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 18/08/2023 , às 10:53:08 
•• Na linha "Aume"lto Permanente d3 Receila" foi infOrmado 7"1" de aumento (aume"lto Feal de 3,08"1o,consideraldo a inflaçãl prelAsta 
para 2024), utilizando-se como base de càculo o orçanento do exerddo de 2023 . 
•••• Consideraldo que o aumente pemanente dareceila infOrmado fui obtido cem base em parte de tralsrerêndas consti1udonais,o 
valor infurmado em '(-) Trans15'êndas ao RJNDEB·1Dlali2êfl1 20% do aumento pernenente da Receite referenli:! às lrans.15'êndas 
consâtudonas. -* Foi considerado o aumento const:nte da despesas de pessoa en runçã:> de progressões, tromeções e o recijuste linear de 2024, 
G TO ASTORI FERRElRA 
Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2024 
•.... ~ . - . ' .... ,-- 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Judiciais 
Processo de Reconhecimento 
antias Concedidas 
e Passivos 
s Diversas 
sivos Contingentes 
" SUBTOTAL 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
le Arrecadação 950.000,00 Limitação de Empenho / Bloqueio de Dotação 950.000,00 
de Tributos a Maior 
ia de Projeções 
:os Fiscais 
L 950.000,00 SlIBTOTAL 950.000,00 
950.000,00 TOTAL 950.000,00 
.isterna de Administração de Finanças Pú blicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 18/08/2023 , às 10:57:41 
GUSTA VO BERGAMASCHI 
ordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
~ 
AU~A~foRl FERREIRA 
Prefeito Municipal 
sobütdade Públtca Eletrônica ISI Page I nfl E&L Produções de Software LTfIA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 1000 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Unid.Orç: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Função: 01 - Legislativa 
SubFunção: 031 - Ação Legislativa 
Programa: 0001 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
OBJETIVO: Gerir recursos financeiros, fiscalizar, legislar e representar a sociedade. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
4.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLA TIVO 0,00 260.621,31 
MUNICIPAL 
4.002 REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS 0,00 701.444,33 
DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
4.003 REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS 0,00 1.056.858,62 
DOS AGENTES POLíTIVOS DO PODER LEGISLA TIVO 
4.004 LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO 0,00 16.630,35 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
4.005 LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES 0,00 23.757,64 
POLíTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
5.001 PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO LEGISLATIVO 0,00 475,15 
MUNICIPAL 
5.002 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO PODER 0,00 363.491,90 
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
5.003 AQUISiÇÃO DE VEícULO 0,00 71.272,92 
Total Programa 2.494.552,22 
Total SubFunção 2.494.552,22 
Total Função 2.494.552,22 
Total UO 2.494.552,22 
Total Órgão ~- 
2.494.552,22 I 
Sistema de Administração de Fin;l1Iipl1S PÚ Page 1 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO 
Unido Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.001 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO 0,00 721.000,00 
PREFEITO 
2.002 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 50,00 
Total Programa 721.050,00 
Total SubFunção 721.050,00 
Total Função -- 
721.050,00 
Sistema de Administração de Fimblip1ls PÚ Page 2 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO 
Unido Orç: 01· GABINETE DO PREFEITO 
Função: 06 - Segurança Pública 
SubFunção: 182 - Defesa Civil 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
l\çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.0041APOIO AS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 1 1 0,001 25.500,001 
Total Programa 25.500,00 
Total SubFunção 25.500,00 
Total Função 25.500,00 
Total UO 746.550,00 
Total Órgão 746.550,00 
Sistema de Administração de FimblipillSPú Page 3 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0002 - PROCURADORIA GERAL 
Unido Orç: 02 - PROCURADORIA GERAL 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.005 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL 0,00 453.900,00 
2.006 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 3.500,00 
Total Programa 457.400,00 
Total SubFunção 457.400,00 
Total Função 457.400,00 
Total UO 457.400,00 
Total Órgão 457.400,00 
Sistema de Administração de FimblipBPú Page 4 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA 
Unido Orç: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 124 - Controle Interno 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
n.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.008 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DA SECRETARIA DE CONTROLE E 0,00 179.500,00 
TRANSPARÊNCIA 
2.009 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 3.500,00 
Total Programa 183.000,00 
Total SubFunção 183.000,00 
Total Função 183.000,00 
Total UO 183.000,00 
Total Órgão 183.000,00 
Sistema de Administração de FimblipmsPú Page 50f89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 
Unido Orç: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 121 - Planejamento e Orçamento 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 308.400,00 
E GOVERNO 
2.011 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 0,00 30,00 
Total Programa 308.430,00 
Total SubFunção 308.430,00 
Total Função 308.430,00 
Total UO 308.430,00 
Total Órgão 308.430,00 
- 
Sistema de Administração de Fiml1liplIsPú page 60f89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDlA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unid.Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.291.260,00 
2.013 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 0,00 2.500,00 
2.014 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS 0,00 30,00 
Total Programa 1.293.790,00 
Total SubFunção 1.293.790,00 
Total Função 1.293.790,00 
Sistema de Administração de Fimblipl5Pú Page 70'89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unid.Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 09 - Previdência Social 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.015IPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 1 1 1,001 36.290,001 
Total Programa 36.290,00 
Total SubFunção 36.290,00 
Total Função 
---- ----- 
36.290,00 
Sistema de Administração de FimlIliprlsPú Page 8 ot 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 126 - Tecnologia da Informação 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
r:...çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.016 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS, 0,00 669.500,00 
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS 
Total Programa 669.500,00 
Total SubFunção 669.500,00 
Total Função 
-- 
669.500,00 
Sistema de Administração de Fin<bfiplsPú Page 9 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 11 - Trabalho 
SubFunção: 331 - Proteção e Beneficios ao Trabalhador 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.017IcONTRIBUIÇÃO AO PASEP I I 0,001 474.070,001 
Total Programa 474.070,00 
Total SubFunção 474.070,00 
Total Função 474.070,00 
Sistema de Administração de FimiTIiç2sPú Page 10 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
t\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.018 PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS 0,00 71.660,00 
2.019 CONT~IBUIÇÃO À ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE APOIO AOS 0,00 24.450,00 
MUNICIPIOS 
Total Programa 96.110,00 
Total SubFunção 96.110,00 
Total Função 96.110,00 
Total UO 2.569.760,00 
Total Órgão _ .. --- 
2.569.760,00 
Sistema de Administração de FimblipilJ;Pú Page 11 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS 
Unido Orç: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
t..çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 0,00 146.190,00 
2.021 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 50,00 
Total Programa 146.240,00 
Total SubFunção 146.240,00 
Total Função 146.240,00 
Total UO 146.240,00 
Total Órgão --_._- 
146.240,00 
- 
Sistema de Administração de FimvtipaPú Page 12 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
o..çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 806.420,00 
2.023 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 4.500,00 
Total Programa 810.920,00 
Total SubFunção 810.920,00 
Sistema de Administração de FinlbtiplllsPú Page 13 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unid.Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
i\ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.024IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS T I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Sistema de Administração de FinilIlipBSPú Page 14 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.025 INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS E SISTEMAS 0,00 330.000,00 
2.026 IMPLEMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE FISCAL 0,00 50,00 
Total Programa 330.050,00 
Total SubFunção 330.050,00 
Sistema de Administração de FindJIiplsPú Page 15 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 129 - Administração de Receitas 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
6,ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESUL lADO ESPERADO 
2.027IAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL I I 0,001 25.000,001 
Total Programa 25.000,00 
Total SubFunção 25.000,00 
Total Função ---_ .. _- 
1.166,020,00 
Sistema de Administração de FimbtipllSPú Page 16 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 28 - Encargos especiais 
SubFunção: 843 - Serviço da Divida Interna 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.028IAMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA I I 0,001 356.960,00 I 
Total Programa 356.960,00 
Total SubFunção 356.960,00 
Total Função 356.960,00 
Total UO 1.522.980,00 
Total Órgão 1.522.980,00 
Sistema de Administração de FimúlipilSPú Page 17 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
lI.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.029 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE 0,00 2.796.860,00 
OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS 
2.030 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 1.000,00 
Total Programa 2.797.860,00 
Total SubFunção 2.797.860,00 
Total Função 2.797.860,00 
Total UO 2.797.860,00 
Total Órgão 2.797.860,00 
Sistema de Administração de FimbliJa5Pú Page 18 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO 
Unido Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
~çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.003IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS J I 0,001 28.500,001 
Total Programa 28.500,00 
TotalSubFunção 28.500,00 
Total Função 28.500,00 
Total UO 28.500,00 
Total Órgão 28.500,00 
Sistema de Administração de Fimbliplts PÚ page 19 of89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercicio. 
ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.031IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS E MAQUINÁRIOS I I 0,001 496.100,00 I 
Total Programa 496.100,00 
Total SubFunção 496.100,00 
Total Função 496.100,00 
Total UO 496.100,00 
Total Órgão 496.100,00 
Sistema de Administração de Fiml1lipBPú Page 20 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercicio. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.043IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS 1 I 0,001 485.100,001 
Total Programa 485.100,00 
Total SubFunção 485.100,00 
Total Função 485.100,00 
Total UO 485.100,00 
Total Órgão 485.100,00 
Sistema de Administração de Fimblip15Pú Page 21 of89 E&L Produções de Software L TDA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unido Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercícío. 
f'.ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.05SIMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEicUlOS I I 0.001 60.610,001 
Total Programa 60.610,00 
Total SubFunção 60.610,00 
Total Função 60.610,00 
Total UO 60.610,00 
Total Órgão 60.610,00 
Sistema de Administração de Fimb1;;- PÚ Page 22 of 89 E&L Produções de Software L roA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.073IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I I 0,001 58.480,001 
Total Programa 58.480,00 
Total SubFunção 58.480,00 
Total Função 58.480,00 
Total UO 58.480,00 
Total Órgão 58.480,00 
Sistema de Administração de Fimbfip5Pú Page 23 of89 E&L Produções de Soffware L TDA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
rxÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.088IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEicUlOS E MAQUINÁRIOS 1 1 0,001 957.120,001 
Total Programa 957.120,00 
Total SubFunção 957.120,00 
Total Função 957.120,00 
Total UO 957.120,00 
Total Órgão 957.120,00 
Sistema de Administração de FimúlipBPú Page 24 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013· SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E lAZER 
Unid.Orç: 13· SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E lAZER 
Função: 04 • Administração 
SubFunção: 122· Administração Geral 
Programa: 0003· REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercicio. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.096IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I I 0,001 18.070,001 
Total Programa 18.070,00 
Total SubFunção 18.070,00 
Total Função 18.070,00 
Total UO 18.070,00 
Total Órgão 18.070,00 
Sistema de Administração de FiniblipBPú Page 25 0(89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unid.Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
C\çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.003IAQUISlçÃO DE VEíCULO I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 50,00 
Total UO 50,00 
Total Órgão 50,00 i 
Sistema de Administração de FinillfipmPú Page 26 0'89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08· SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 04· Administração 
SubFunção: 122· Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.004IRENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 50,00 
Total UO 50,00 
Total Órgão 50,00 
Sistema de Administração de FimblipllSPu Page 27 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.015IRENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 50,00 
Total UO 50,00 
Total Órgão 50,00 
Sistema de Administração de FimúlipJ5Pú Page 28 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unido Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercicio. 
p.,çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.01SIRENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 50,00 
Total UO 50,00 
Total Órgão 50,00 
Sistema de Administração de Finiblip;BJ;Pú Page 29 0'89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
l\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 0,00 903.940,00 
DE EDUCACÃO 
2.072 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ADMINISTRATIVO 0,00 1.000,00 
Total Programa 904.940,00 
Total SubFunção 904.940,00 
Sistema de Administração de FimblipilS PÚ Page 30 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 361 - Ensino Fundamental 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.871.380,00 
2.075 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ENSINO 0,00 6.000,00 
FUNDAMENTAL 
2.076 PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO 0,00 3.300.000,00 
FUNDAMENTAL 
2.077 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 361.580,00 
2.078 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.924.550,00 
Total Programa 9.463.510,00 
Total SubFunção 9.463.510,00 
- 
Sistema de Administração de Finiblip;15 PÚ Page 31 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 - Educação 
SubFunção: 365 - Educação Infantil 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 1.470.840,00 
2.080 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - EDUCAÇÃO 0,00 6.000,00 
INFANTIL 
2.081 PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO 0,00 2.402.400,00 
INFANTIL 
2.082 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 265.865,00 
Total Programa 4.145.105,00 
TotalSubFunção 4.145.105,00 
Sistema de Administração de Finibli,/:25Pú Page 32 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unido Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 362 - Ensino Médio 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
f\çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.083IMERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO I I 0,001 10,001 
Total Programa 10,00 
Total SubFunção 10,00 
Sistema de Administração de FimblipBPú Page 33 of 89 E&L Produções de Sottwere L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unido Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 364 - Ensino Superior 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
~çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.084IMANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Sistema de Administração de FimiTIiplls PÚ Page 34 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 361 - Ensino Fundamental 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.085 APOIO À ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÀNDIA - AEFAM 210.000,00 
Total Programa 210.000,00 
Total SubFunção 210.000,00 
Sistema de Administração de FinflTfipts PÚ Page 35 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
3.020 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 50,00 
3.021 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS - ADMINISTRATIVO 0,00 50,00 
Total Programa 100,00 
Total SubFunção 
- ------- 
100,00 
Sistema de Administração de Finibfip;B PÚ Page 36 or 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 361 - Ensino Fundamental 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
r-çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
3.022 EXPANSÃO E MElHORIA DA REDE FíSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 150.000,00 
3.023 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 50,00 
Total Programa 150.050,00 
Total SubFunção --- - --- ~- ---- 
150.050,00 
Sistema de Administração de Finél7lipl5Pú Page 37 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unido Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 365 - Educação Infantil 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
~çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE lMETAJ FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.024 I EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FíSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL I I 0,001 150.000,001 
Total Programa 150.000,00 
Total SubFunção 150.000,00 
Total Função 15.023.765,00 
Total UO 15.023.765,00 
Total Órgão 15.023.765,00 
Sistema de Administração de Fim171ipilsPú Page 38 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
A.çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.03SIMANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS I I 0,001 10.000,001 
Total Programa 10.000,00 
Total SubFunção 10.000,00 
Total Função 10.000,00 
Total UO 10.000,00 
Total Órgão 10.000,00 
Sistema de Administração de FináTIiplsPú Page 39 ot 89 E&L Produções de Software L TOA 
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ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unido Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.093 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, 0,00 485.690,00 
TURISMO ESPORTE E LAZER 
2.094 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 50,00 
Total Programa 485.740,00 
Total SubFunção 485.740,00 
Total Função 485.740,00 
Sistema de Administração de FimtTl;p.Pú Page 40 of 89 E&L Produções de Soffware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 28 - Encargos especiais 
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.097IMANUTENÇÃO E INCENTIVO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS I I 0,001 290.000,00 I 
Total Programa 290.000,00 
Total SubFunção 290.000,00 
Total Função 290.000,00 
Sistema de Administração de FimblipBPú Page 41 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 812· Desporto Comunitário 
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.098IMANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS I I 0,001 334.980,00 I
Total Programa 334.980,00 
Total SubFunção 334.980,00 
Sistema de Administração de Fimblipl1sPú Page 42 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
350.000,00 
Total Programa 350.000,00 
Total SubFunção 
---- -- 
350.000,00 
Sistema de Administração de Fimblip;J5Pú Page 43 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 695 - Turismo 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.101IMANUTENÇÃO E REVITALlZAÇÃO DAS ATIVIDADES TURíSTICAS I I 0,001 36.000,001 
Total Programa 36.000,00 
Total SubFunção 36.000,00 
Total Função 720.980,00 
Sistema de Administração de Fimúfip;llSPú Page 44 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 24 - Comunicações 
SubFunção: 722 - Telecomunicações 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.102IMANUTENÇÁO DAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES I I 0,001 8.500,001 
Total Programa 8.500,00 
Total SubFunção 8.500,00 
Total Função 8.500,00 
Sistema de Administração de FimlTli;atsPú Page 45 of 89 E&L Produções de Soffware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 23 - Comércio e Serviços 
SubFunção: 691 - Promoção Comercial 
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
6,ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.1 03 IREVITALlZAÇÃO DO COMERCIO LOCAL T I 0,001 500,001 
Total Programa 500,00 
Total SubFunção 500,00 
Total Função 500,00 
Sistema de Administração de Finá:lfipBPú page 46 of 89 E &L Produções de Soffware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unido Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.105 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZER 2.500,00 
Total Programa 2.500,00 
Total SubFunção 2.500,00 
Sistema de Administração de FimbtipBPú Page 47 of89 E&L Produções de Software L TDA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unido Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário 
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESUL lADO ESPERADO 
3.027 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 150.000,00 
Total Programa 150.000,00 
Total SubFunção 150.000,00 
Sistema de Administração de FinftTfipltsPú Page 48 of 89 E&L Produções de Soffware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 695 - Turismo 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
c..ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.02SIREVITALlZAÇÃO DE PONTOS TURíSTICOS NO MUNiCíPIO I I 0,001 10.630,001 
Total Programa 10.630,00 
Total SubFunção 10.630,00 
Total Função 
------ 
163.130,00 
Sistema de Administração de FimblifasPú Page 49 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E lAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E lAZER 
Função: 13 - Cultura 
SubFunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 - DIFUSÃO CULTURAL 
OBJETIVO: Implementar as atividades culturais municipais, revitalizando as tradições locais e mantendo/melhorando os eventos anuais da cultura local. 
çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.095 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 26.580,00 
2.100 MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 122.290,00 
3.030 CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FíSICA PARA FOMENTO DA CULTURA 0,00 50,00 
Total Programa 148.920,00 
Total SubFunção 148.920,00 
Total Função 148.920,00 , 
Total UO 1.817.770,00 I 
Total Órgão 1.817.770,00 
- I 
Sistema de Administração de Fiml7liplsPú Page 50 0'89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 0,00 733.790,00 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2.056 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 1.500,00 
2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA 0,00 50,00 
SOCIAL 
Total Programa 735.340,00 
Total SubFunção 
---- ---- - --- --- --------- - 
__ o 735.340,00 
Sistema de Administração de Fimblipl5Pú Page 51 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 244 - Assistência Comunitária 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.059IcONCESSÃO DE BENEFíCIOS EVENTUAIS 1 I 0,001 265.860,00 I 
Total Programa 265.860,00 
Total SubFunção 265.860,00 
Total Função 1.001.200,00 
Sistema de Administração de Finib1i;msPú Page 52 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 11 - Trabalho 
SubFunção: 333 - Empregabilidade 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
o.ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.060IpROJETO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA I I 0,001 7.000,001 
Total Programa 7.000,00 
Total SubFunção 7.000,00 
Total Função 7.000,00 
Sistema de Administração de FimblipBPú Page 53 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.061 ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 90.390,00 
Total Programa 90.390,00 
Total SubFunção 90.390,00 
Sistema de Administração de FimblipJlSPú Page 54 ot 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 241 - Assistência ao Idoso 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
100.800,00 
Total Programa 100.800,00 
Total SubFunção 
------ 
100.800,00 
Sistema de Administração de Fin8J1ij:alSPú Page 55 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
c..çÃOI DESCRiÇÃO T UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.0631MANUTENÇÁO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 1 I 0,001 164.830,001 
Total Programa 164.830,00 
Total SubFunção 164.830,00 
Sistema de Administração de Fimi1fij:a5 PÚ Page 56 of 89 E&L Produções de Soflware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 242 - Assitência ao Portador de Deficiência 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
r..çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.0641APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA APAE I I 0,001 189.000,00 I 
Total Programa 189.000,00 
Total SubFunção 189.000,00 
Sistema de Administração de Fimblij3sPú Page 57 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 244 - Assistência Comunitária 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
lI.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.065 MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMíLIA 0,00 3.000,00 
2.066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERViÇO DE CONVIVENCIA E 0,00 25.000,00 
FORTALECIMENTO DE VINCULOS 
2.067 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE 0,00 165.000,00 
ASSISTENCIA SOCIAL 
2.068 REALIZAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS 0,00 50,00 
2.069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 0,00 457.290,00 
2.070 SUPORTE AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUíMICOS 0,00 50,00 
3.019 MORADIA PARA FAMíLIAS DE BAIXA RENDA 0,00 400.000,00 
3.029 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA EM 0,00 50,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 
3.032 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL 1,00 50.000,00 
Total Programa 1.100.440,00 
Total SubFunção 1.100.440,00 
Total Função 1.645.460,00 
Total UO 2.653.660,00 
Total Órgão 2.653.660,00 
Sistema de Administração de Fim111ipi5Pú page 58 of 89 E&L Produções de Software L TDA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 1.488.860,00 
2.041 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 5.000,00 
2.042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 30,00 
Total Programa 1.493.890,00 
Total SubFunção 1.493.890,00 
Sistema de Administração de FimulipBPú Page 590f89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 301 - Atenção Básica 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura fisica digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO 0,00 1.807.900,00 
MUNICIPAL 
2.045 MA~UTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE POSTOS E UNIDADES BÁSICAS DE 0,00 958.870,00 
SAUDE 
2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF 0,00 1.807.900,00 
2.047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS 0,00 1.181.510,00 
2.048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL - SB 0,00 829.500,00 
2.049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE APOIO Á FAMíLlA- 0,00 595.640,00 
NASF 
Total Programa 7.181.320,00 
Total SubFunção 7.181.320,00 
~- 
Sistema de Administração de FimiTIiplls PÚ Page 60 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÃNCIA EM SAÚDE 428.435,00 
Total Programa 428.435,00 
Total SubFunção 428.435,00 
Sistema de Administração de FimúliprilsPú Page 61 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito á saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
t.,ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.051IMANUTENÇÁO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA I I 0.001 425.390.001 
Total Programa 425.390,00 
Total SubFunção 425.390,00 
Sistema de Administração de Fimúl;;-Pú page 62 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com politicas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física dígna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
A,çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.052 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 638.085,00 
2.053 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 2.713.580,00 
Total Programa 3.351.665,00 
Total SubFunção 3.351.665,00 
Sistema de Administração de FinilTlip;llSPú Page 63 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unid.Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 301 - Atenção Básica 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.054 PROGRAMA E BENEFíCIOS EVENTUAIS VINCULADOS À SAÚDE 138.240,00 
Total Programa 138.240,00 
Total SubFunção 138.240,00 
Sistema de Administração de FindTtip;ltsPú Page 64 ot 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
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ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unid.Orç: 09· SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 • Saúde 
SubFunção: 302· Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0008 • SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física dígna para o atendímento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.104 SERViÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTAR A REDE PÚBLICA 35.000,00 
Total Programa 35.000,00 
Total SubFunção - ------_ .. __ ._-------~ 35.000,00 
Sistema de Administração de Fimblipi5PiJ Page 65 of 89 E&L Produções de Soflware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 301 - Atenção Básica 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
A,çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
3.016 CONS~RUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE POSTOS E UNIDADES 0,00 150.000,00 
DE SAUDE 
Total Programa 150.000,00 
Total SubFunção 150.000,00 
Sistema de Administração de Fimbl~Pú Page 66 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
AÇÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
3.017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DO PRONTO 0,00 50,00 
ATENDIMENTO MUNICIPAL 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 13.203.990,00 
Total UO 13.203.990,00 
Total Órgão - ~-- 
13.203.990,00 -- 
Sistema de Administração de Finlhlipi1lSPú Page 67 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 452 - Serviços Urbanos 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
l\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.032 SERViÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 309.000,00 
2.033 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 0,00 63.800,00 
2.034 APOIO A ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE LIXO 0,00 43.380,00 
Total Programa 416.180,00 
Total SubFunção 416.180,00 
Sistema de Administração de Fimbfij;alsPú Page 68 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.035 MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE RIOS E AFLUENTES 2.000,00 
Total Programa 2.000,00 
Total SubFunção 2.000,00 
Sistema de Administração de FimúfipBPú Page 69 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 452 - Serviços Urbanos 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
c..ÇÃOI DESCRiÇÃO J UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.037IMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS I I 0,001 74.430,001 
Total Programa 74.430,00 
Total SubFunção 74.430,00 
Sistema de Administração de Fimi1lipBPú page 70 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
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ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 451 -Infra_estrutura Urbana 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
C\.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.039 MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS 0,00 10.000,00 
3.006 CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 150.000,00 
3.007 CONSERV!\ÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS 0,00 50.000,00 
COMUNITARIOS 
3.008 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL 0,00 50,00 
3.009 URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO 0,00 50,00 
3.010 CONSTRUÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS 0,00 1.000.000,00 
3.011 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 0,00 30.000,00 
3.012 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS 0,00 30.000,00 
Total Programa 1.270.100,00 
Total SubFunção 1.270.100,00 
Total Função 1.762.710,00 
Sistema de Administração de Fimbliplls PÚ page 71 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 17 - Saneamento 
SubFunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
1l.ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.013IAMPLlAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO I I 0,001 150.000,001 
Total Programa 150.000,00 
Total SubFunção 150.000,00 
Total Função 150.000,00 
Sistema de Administração de FimlTlipl5Pú Page 72 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
A,çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESUL lADO ESPERADO 
3.014IcONSTRUçÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS DE LAZER I I 0,001 50.000,001 
Total Programa 50.000,00 
Total SubFunção 50.000,00 
Total Função 50.000,00 
Total UO 1.962.710,00 
Total Órgão ---_._- 
1.962.710,00 
Sistema de Administração de FimlTlipEPú Page 73 of89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agricola no municipio, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
Cl,çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICUL TURAE 0,00 1.276.170,00 
MEIO AMBIENTE 
2.087 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 500,00 
Total Programa 1.276.670,00 
Total SubFunção 
- 
1.276.670,00 
Sistema de Administração de FimblipilsPú page 74 of 89 E&L Produções de Software L TDA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 606 - Extensão Rural 
Programa: 0012 - IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
c...çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.089 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 0,00 150.000,00 
2.090 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 0,00 150.000,00 
2.091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 92.500,00 
Total Programa 392.500,00 
Total SubFunção 392.500,00 
Total Função ------ ._- --- 
1.669.170,00 
Sistema de Administração de FimblipBPú page 75 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unido Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agricola no municipio, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.092IPRESERVAÇÃO E REFLORESTAMENTO DE AREAS I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 50,00 
Sistema de Administração de Fimblipm;Pú page 76 ot 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 606 - Extensão Rural 
Programa: 0012 -IMPlEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
c..ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO 1 RESULTADO ESPERADO 
3.025IAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEíCULOS E IMPLEMENTOS AGRíCOLAS I I 0,001 500.000,001 
Total Programa 500.000,00 
Total SubFunção 500.000,00 
Total Função 500.000,00 
Sistema de Administração de Findrlij:a5Pú Page 77 ot 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 544 - Recursos Hidricos 
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
~çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.026IcONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS I I 0,001 10.000,001 
Total Programa 10.000,00 
Total SubFunção 10.000,00 
Total Função 10.000,00 
Total UO 2.179.220,00 
Total Órgão 2.179.220,00 
Sistema de Administração de Fiml1fipllsPú Page 78 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 25 - Energia 
SubFunção: 752 - Energia Elétrica 
Programa: 0013 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir melhoria significativa na iluminação pública. 
I\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.036 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 329.600,00 
3.005 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 159.510,00 
Total Programa 489.110,00 
Total SubFunção 489.110,00 
Total Função 489.110,00 
Total UO 489.110,00 
Total Órgão 489.110,00 
Sistema de Administração de FimblipilsPú Page 79 Df 89 E&L Produções de Software L TDA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0002 - PROCURADORIA GERAL 
Unido Orç: 02 - PROCURADORIA GERAL 
Função: 28 - Encargos especiais 
SubFunção: 846 - Outros Encargos Especiais 
Programa: 0014 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 
OBJETIVO: Garantir recursos para o pagamento de parcelamentos, precatórios e sentenças judiciais; bem como recursos para pagamento a inativos e pensionistas. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.007IPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS I I 30,001 700.000,00 I 
Total Programa 700.000,00 
Total SubFunção 700.000,00 
Total Função 700.000,00 
Total UO 700.000,00 
Total Órgão 700.000,00 
Sistema de Administração de Finiblipll5Pú page 80 of89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0014 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Unido Orç: 14 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Função: 17 - Saneamento 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0015 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para proporcionar saneamento básico urbano à população. 
c..ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
6.001IMANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS I Percentual I 25.491 540.051,OOIServiços Mantidos i 
Total Programa 540.051,00 
Total SubFunção 540.051,00 
Total Função 540.051,00 
Sistema de Administração de Fiml1l;;- PÚ Page 81 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0014 - SERViÇOS AUTÓNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Unido Orç: 14 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Função: 11 - Trabalho 
SubFunção: 331 - Proteção e Beneficios ao Trabalhador 
Programa: 0015 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para proporcionar saneamento básico urbano à população. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
6.002 I FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP I Percentual I 25,331 19.200,00IServiços Mantidos 
Total Programa 19.200,00 
Total SubFunção 19.200,00 
Total Função 19.200,00 
Sistema de Administração de FináJIiplls PÚ Page 82 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0014 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Unido Orç: 14 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Função: 17 - Saneamento 
SubFunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 
Programa: 0015 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para proporcionar saneamento básico urbano à população. 
çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
6.003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA Percentual 25,27 981.200,00 Serviços Mantidos 
6.004 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO Percentual 26,15 245.000,00 Serviços Mantidos 
7.001 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA Percentual 25,38 32.000,00 Serviços Mantidos 
7.002 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE Percentual 25,76 25.684,00 Serviços Mantidos 
ESGOTO 
Total Programa 1.283.884,00 
Total SubFunção 1.283.884,00 
Total Função 1.283.884,00 
------- 
Sistema de Administração de Fiml11ipi5Pú Page 83 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0014 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Unid.Orç: 14 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0015 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para proporcionar saneamento básico urbano á população. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESUL lADO ESPERADO 
7.003 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES PARA A Percenlual 25,48 10.800,00 Serviços Manlidos 
ADMINISTRACÃO 
Total Programa 10.800,00 
Total SubFunção 10.800,00 
Total Função 10.800,00 
Total UO 1.853.935,00 
Total Órgão 1.853.935,00 ._---- ----- ----- 
Sistema de Administração de Find1lipilE PÚ Page 84 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unid.Orç: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Programa: 0016 - AÇÕES DE REVITALlZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Objetiva promover ações em prol da manutenção e revitalização do meio ambiente. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESUL lADO ESPERADO 
2.091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20,00 
Total Programa 20,00 
Total SubFunção 20,00 
Sistema de Administração de FimblipilsPú Page 85 ot 89 E&L Produções de Sofiware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unid.Orç: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0016 - AÇÕES DE REVITALlZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Objetiva promover ações em prol da manutenção e revitalização do meio ambiente. 
c..çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 0,00 153.280,00 
AMBIENTE 
Total Programa 153.280,00 
Total SubFunção 
--- -------------- - ---- -------- 
153.280,00 
Sistema de Administração de Fimblip;BPú Page 86 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unid.Orç: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 
Programa: 0016 - AÇÕES DE REVITALlZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Objetiva promover ações em prol da manutenção e revitalização do meio ambiente. 
~çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.1OSlpRESERVAÇÃO E REFLORESTAMENTO DE ÁREAS T I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Sistema de Administração de Fin;17fipEPú Page 87 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unid.Orç: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 544 - Recursos Hídricos 
Programa: 0016 - AÇÕES DE REVITALlZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Objetiva promover ações em prol da manutenção e revitalização do meio ambiente. 
c..çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.035IcONSTRUÇÁO DE BARRAGENS E REPRESAS I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 153.400,00 
Total UO 153.400,00 
Total Órgão 153.400,00 
Sistema de Administração de Fin;iT1ipBs PÚ Page 88 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO 
Unido Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
SubFunção: 999 - Reserva de Contingência 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para custear dispêndios com possíveis contingências. 
c..çÃOj DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
9.999IRESERVA DE CONTINGÊNCIA I I 0,001 583.900,00 I 
Total Programa 583.900,00 
Total SubFunção 583.900,00 
Total Função 583.900,00 
Total UO 583.900,00 
Total Órgão 583.900,00 
Total Geral 53.962.412,22 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 17/08/2023 ,às 18:27:22 . 
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GUSTA VO BERGAMASCHI Au~~iORI FERREIRA 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 refeito Municipal 
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