PREFEITURA MUNl '~IPA,," DE MARILÂNDIA
PROJETO QE 4" i:l N° O~ 1:2024
cimailiiilirlliiiil~r . ~S
PROTOCOl.O GERAL 711&812024 Oata: 11/01/2024. Hor'tlo: 12:51
I.egl.letlvo
EMENTA '"DISP(E S08RE A CRIAÇÃO DA ETAPA DE
EDUCAÇÃO II ,;~: f ,i\!! IL E MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE E~;COLl\R SITUADA NA FAZENDA BELA
VISTA, MUNiCípiO ':iE 1\~ARILÂr\lDIA-ES E DÁ OUTRAS
PKO\tlDI~NC1f. s
A Câmara Municipai d . ~l[.Slrj!~:!nJii:j, E:~;tad() do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, aprova'
Art. 1°, Criação da E·,õ.p2~ de Educação Infantil na Escola Municipal
Unidocente de Ensino I 'undamental L:i.~Ud c.o Ók:~_) (Ei\/iUEF Lagoa do Óleo),
localizada na Fazenda Bela \/1St<:i r~1unici)io de Marl!ândi' ··!::'S.
Art. 2°. A Escola Muni\::i, '.ll da Ensino Fundamental Lagoa do Óleo
(EMUEF Lagoa do Óleo), 10 ~a1i.t2da na í-clzel1lia 8eja Vista, Município de
Marilândia-ES, passa a denominar-se .,:: :'·Gua t\lltlnjr.i~Jal ele Educação Infantil Lagoa
do Óleo" (EMEI Lagoa do Óleo)
Art. 3°. Esta Lei ent-a e.r. ';go" lia uata da sua publicação, revogando
as disposições em contrario.
~
j",l'ÚL,~,(é(A,
'~1' ,)f!, fERREIRA
- ------_-------- --- ---- ._.-.- ---- .. RUA ÂNGELA SAVEr{(;;UIi\JI'!1 N' r;' ( :~~,; !":(l, :.:' \ '~"".\f\!I·:li\-E;:" CEP 29.725-000.
PREFEITURA ítUN~GIPA.l DE I.\4lA,RILÂNDIA
A EXCELENTíSSIMA SENHORA '-:J~.,~ .:)E:r,TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIAlES,
SRA. ALCIONE BOLDRINI MONECHL
IVIENSAGE.iIJi i I:> 'O?:> /2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto a apreciação desta 3L:~JI sta Cámara Municipal o incluso Projeto
de Lei que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇAo DA ETA?A DE EDUCAÇÃO INFANTIL
E MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO D/\ UNIDADE ESCOLAR, SITUADA NA
FAZENDA BELA VISTA, MUNiCípIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS li,
Tal solicitação foi oriunda de oficio da Secretaria Municipal de Educação,
nos autos do processo de n. ;; 006914/2023, urna vez que a Unidade Escolar
passará a ofertar ensino de Educação il'lantil _o Pré-Escolar, para a faixa etária de
04 e 05 anos, com capacidade cara ~i~ (vinte) vagas e previsão para início de
funcionamento a partir de 0'°' de l'eV(-:reÍ:"\.) de 20j4,
Desta forma, demonstrados os rnouvcs que ensejarn o presente Projeto de
Lei, estamos certos de contar com o ~ otat apoi J dos Nobres Edis, para a sua
integral aprovação,
Atenciosamente,
AUGUSTO~RI FERREIRA
RUA ÂNGELA SAVERGUloNINi, -~i~-9?:~, (- ~i,l-:~I~C~I\:;;;:i~-:-:~f:\I'Ú),f.\-ES, CEP 29.725-000.
TELEF')j\j[ t27l 3724-2%8