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materia nº 9/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-02-28
Ementa"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE FAZER ESTUDO JUNTAMENTE COM A SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA VER A DISPONIBILIDADE DE OFERTAR MEDICAMENTOS QUE NÃO ESTÃO NA LISTA DA REMUME NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA."
native_id2190

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-04 Proposição apresentada em Plenário — Lida na 4ª Reunião Ordinária.
2024-02-28 Protocolado — Protocolado.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
BIÊNIO 2023-2024 
GABINETE DO VEREADOR 
INDICAÇÃO Nº ..sLlJ2024 
cAmaliir~ll1fliiiiiiir . ~S 
PROTOCOLO GERAL 7803/2024 
Dltl: 28/0212024. Horário: 16:04 
Legltlatlvo 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE 
DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE 
FAZER ESTUDO JUNTAMENTE COM SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 
PARA VER A DISPONIBILIDADE DE OFERTA R 
MEDICAMENTOS QUE NÃO ESTÃO NA LISTA DA REMUME 
NO MUNICíPIO DE MARILÂNDIA. 
EXCELENTíSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO ESTADO DO 
ESPIRITO SANTO 
A vereadora abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com 
fulcro no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Estado do Espírito 
Santo, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Marilândia a seguinte 
indicação: 
Exmo. Sr. Prefeito do Município de Marilândia, através da presente, vimos respeitosamente requerer a V. 
Exa. que determine ao órgão competente a possibilidade de fazer um estudo juntamente com saúde e 
ação social para ver a disponibilidade de ofertar medicamentos que não estão na lista da REMUME no 
Município de Marilôndia. 
A solicitação justifica-se, por haver famílias com renda menor de um salário mínimo, impossível adquirir 
medicamentos quando a rede da atenção primária não tem disponibilidade, consequentemente tem 
que seguir a lista da REMUME. Muitos medicamentos são de alto custo, o paciente precisa possuir um 
bom relatório médico, indicando a necessidade do tratamento e não possuir condições financeiras de 
custear o tratamento sem prejuízo de seu sustento. Os processos são abertos e demora um a três meses, 
definitivamente deveria ter assistência nesse período. .: xistem medicamentos com valores 
exorbitante, que precisa avaliar também com paciente de, I salarial diferenciado. O SUS é para 
todos, mas a equidade precisa ser respeitada. Sem is Pc;JP o momento, nos colocamos à disposição . 
. r::f;ON, ECHI 
~adora 
Marilândia-ES, 28 de fevereiro de 2024. 
Página 1 de 1 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br 
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