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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
AO EXCElENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARllÂNDIAlES
SR. EVANDRO VERMELHO
MENSAGEM N° ot~ /2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso Projeto
de lei que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL "MARIA
DAlVA BONA PASSAMANI".
A Creche Municipal "Maria Dalva Bona Passamani" já encontra-se em fase
de acabamento para entrega da obra, e encontra-se localizada na Rua Guilherme
Passamani, Centro, Marilândia/ES.
É de extrema importância para nossa população a criação e funcionamento
da mesma, diante da necessidade de vagas para crianças na faixa etária em que
serão ofertadas as vagas.
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de
lei, estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua
integral aprovação.
Atenciosamente,
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000.
TELEFONE: (27) 3724-2969
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
PROJETO DE LEI N° ;5C, /2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
"MARIA DALVA BONA
PASSAMANI".
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Câmara M'ul icipal de Marilândia - ES
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A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, aprova:
Artigo. 1°. Fica criada a Creche Municipal "Maria Dalva Bona Passamani",
localizada na Rua Guilherme Passamani, Centro, Marilândia/ES.
Artigo. 2°. A instituição oferecerá a modalidade Educação Infantil e Berçário
11.
Artigo. 3°. A Creche atenderá a faixa etária de 01 (um) a 03 (três) anos de
idade, com capacidade para 60 (sessenta) vagas, em tempo integral, com previsão
de início de funcionamento no ano letivo de 2018 (dois mil e dezoito).
Artigo 40• As despesas com o funcionamento e manutenção da Creche criada
por esta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do município.
Artigo 50. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Marilândia-ES, 19 de julho de 2017.
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000. TELEFONE' 1?7\ ,:\7')A_')na()
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