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materia nº 41/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2017
Date 2017-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DURANTE OS FESTEJOS DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MARILÂNDIA.
native_id254

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-22 Proposição Sancionada — Proposição Sancionada em Lei Ordinária nº 1352, de 22 de novembro de 2017
2017-11-07 Aguardando sanção governamental — Aguardando Sanção
2017-11-06 Parecer pela rejeição do veto — Veto Rejeitado
2017-11-06 Veto total ou parcial promulgado — Proposição Vetada
2017-09-19 Aguardando sanção governamental — Aguardando Sanção
2017-09-18 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado por Unanimidade
2017-09-11 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado por Unanimidade
2017-09-04 Proposição apresentada em Plenário — Lida na 22ª Sessão Ordinária
2017-08-22 Protocolado — Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017 I 2018 
PROJETO DE LEI N.: 41, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATÓRIEDADE DE REALIZAÇÃO 
DO DESFILE CíVICO DURANTE OS 
FESTEJOS DA DATA DE 
COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO 
DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE 
MARILÂNDIA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO; no uso de suas atribuições legais APROVA: 
Art. 1° - Obriga-se a Secretaria Municipal de Educação e a 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer a proceder o 
Desfile Cívico na data de Comemoração do Aniversário de Emancipação 
Política de Marilândia. 
Art. 2° - O referido desfile terá a participação das escolas das 
redes municipal, estadual, particular e federal, e será realizado sempre 
na Avenida Dom Bosco, no centro da cidade. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Marilândia-ES, 22 de agosto de 2017 
~- ~ {\_&~~}-..__ 
J MAR RODRIGUES 'SAN~ 
R DOR- A~;, 
- OBE~T~~~kELLI 
VEREADOR - AUTOR 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017 I 2018 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.041/ 2017 
o Projeto de Lei que ora apresentamos a esta Egrégia Casa de Leis 
Municipal, tem por escopo resgatar a cultura da realização do desfile cívico 
na cidade de Marilândia. 
Com a realização do desfile cívico, haverá o regate da cultura local, de sua 
colonização e da situação atual da comunidade, com foco no 
desenvolvimento sócio econômico. 
Por ser um projeto de visa resgatar a cultura de nossa cidade, 
conclamamos os nobres vereadores a apoiarem o presente projeto. 
Marilândia-ES, 22 de agosto de 2017 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 

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