texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIP AL DE
MARILÂNDIAlES
SR. EVANDRO VERMELHO
MENSAGEM N° Q.j1 /2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso projeto de
lei que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar para aquisição de ambulância e fomento ao esporte".
A proposição objetiva a abertura de crédito suplementar Orçamento Anual
de 2017, rubrica orçamentária para custear despesa com a compra de uma
ambulância, e para atividades de fomento ao esporte, somados no montante de R$
205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de
Lei, estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua
integral aprovação.
Atenciosamente,
PREFEI~URA MUNICIPAL DEIMARILÂNDIA
Rua Angela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Pabx: (27) 3724-2950 - CNPJ: 27.744.lí76/0001-04
PROJETO DE LEI N.O 043 /2017
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar para aquisição de ambulância e
fomento ao esporte.
,-
.-:::::::~====:;;;;;::_. _ N _ !..;;;;;-_._-_ . -- ~._. __ ._---_.,
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Estado do Espírito Santo,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no
Orçamento Anual de 2017, dotação orçamentária para custear despesas com aquisição de
ambulância e fomento ao esporte, no montante de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil
reais), para as ações descritas no Anexo I desta Lei.
Art. 2°. Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° são
provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias do Legislativo Municipal
assim distribuídos:
0103100014.001319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0103100014.001319013 - Obrigações Patronais
0103100014.001339014 - Diárias
0103100014.001339030 - Material de Consumo
0103100014.001339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0103100015.001449051 - Obras e Instalações
0103100015.002449052 - Equipamento e Material Permanente
R$ 94.000,00
R$ 36.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marilândia/ES, 06 de setembro de 2017.
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Pabx: (27) 3724-2950 - CNPJ: 27.744.176/0001-04
ESTADO DO EspíRITO SANTO
CREDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I
R$1,OO
CODIGO DESCRIÇAO FONTE DE RECURSO VALOR
010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS
3.022 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 1201 - Recursos Próprios R$ 200.000,00 Saúde
---
f
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Pabx: (27) 3724-2950 - CNPJ: 27.744.176/0001-04
CODIGO DESCRIÇAO FONTE DE RECURSO VALOR
021 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
021 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0041 PROMOÇÃO DO DESPORTO
MANUTENÇÃO E INCENTIVO DE ATIVIDADES
2.103
ESPORTIVAS
3.3.90.30 Material de Consumo 1000 - Recursos R$ 5.000,00 Ordinários ~-
(fi
open original →