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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
PROJETO DE LEI N° 04:}- /2017
EMENT A: "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE
ATLETAS MARILANDENSES PARA
COMPETIREM NO CAMPEONATO
BRASILEIRO DE KARATÊ - 2017".
Art. 1°. Fica o Município autorizado a custear despesas no valor de até R$
5.000,00 (cinco mil reais), com inscrição, alimentação, hospedagem e transporte dos
atletas que irão participar do Campeonato Brasileiro de Karatê, edição 2017, que
acontecerá em SalvadorlBA, entre os dias 11 a 15 de outubro de 2017.
Art. 2° - O pagamento das despesas abrange os Atletas Marcelo Bonadiman e
Raissa Leonel Silva Ginelli, Sonia Leonel Silva - mãe/responsável legal da aluna
Raissa, e Willian Gonçalvez - professor/facilitador de oficina.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotação própria do município, consignada no orçamento do corrente exercício.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marilândia-ES, 28 de setembro de 2017.
G D~RCAMATA
Pre cito Municipal
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, N" 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000.
TELEFONE: (27) 3724-2969
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