materia nº 50/2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂt·Y:n~ . .'r 
PROJETO DE LEI N° 50 /2017 
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Câmara Municipal de Marilàndia - ES 
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EMENTA: ALTERA O ART. 2° DA 
LEI N° 1.339, DE 19 DE 
SETEMBRO DE 2017, QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
CRECHE MUNICIPAL "MARIA 
DALVA BONA PASSAMANI". 
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, aprova: 
Artigo. 1°. Altera o art. 2° da Lei n° 1.339, de 19 de setembro de 2017, que 
"Dispõe sobre a Criação Creche Municipal "Maria Dalva Bona Passamani", passando 
a vigorar da seguinte forma: 
Artigo. 2°. A instituição oferecerá a etapa modalidade 
Educação Infantil organizada em Maternal I e Berçário li. 
Artigo. 3°. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. 
Marilândia-ES, 03 de outubro de 2017. 
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000. 
TELEFONE: (27) ~7?.1_?QI=:O