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materia nº 54/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO SUMIDOURO E BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id293

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-19 Proposição Sancionada — Proposição Sancionada em Lei Ordinária nº 1350, de 19 de outubro de 2017.
2017-10-17 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção
2017-10-16 Proposição Aprovada em única discussão e votação A Aprovado por Unanimidade
2017-10-09 Proposição apresentada em Plenário — Lido na 26ª Sessão Ordinária
2017-10-06 Protocolado — Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017 I 2018 
PROJETO DE LEI N.: 054 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 
Cf'~~~OTOCOLO 
, Cámara Í' t.irucipal de Marilândia - ES i [\;.0 tôLio Fls . ..:i+-5 Livro_..._1-\-,-_ 
I 0,lar'dàndia - ES - Em: .ffi_/ --10 /20-1 + 
! '&U-l5J(~J: Ú.:~X1;Ce' d..t_, -DJJ: \)(- '--_ - 
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE 
AGRICUL TORES DO CÓRREGO 
SUMIDOURO E BOA VISTA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIlÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; no uso de suas atribuições legais APROVA: 
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores 
do Córrego Sumidouro e Boa Vista, inscrita no CNPJ sob o n.: 23.087.614/0001-58. 
Art. 2° - Esta Lei entra em igor na data de sua publicação. 
Rua: Luis Catelan, n° 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2017 I 2018 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 054/2017 
o Projeto de Lei que ora apresentamos a esta Egrégia Casa de Leis Municipal, tem por escopo 
declarar de utilidade pública a Associação de Agricultores do Córrego Sumidouro e Boa 
Vista. 
Com a aprovação do presente projeto a Associação poderá receber recursos de entes 
federados. 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
.-- ----'-' uup., / www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJurid ica/CNP JI cnp j rev: 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastra!. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA 
DATA DE ABERTURA 
06/08/2015 
NÚMERO DE INSCRiÇÃO 
23.087.614/0001-58 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
NOME EMPRESARIAl. 
ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DO CORREGO SUMIDOURO E BOA VISTA 
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
ASSOCIACAO BOA VISTA 
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAl. 
01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRiÇÃO DANATUREZAJURiDICA 
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA 
I 
LOGRADOURO 
CRG BOA VISTA 
I COMPLEMENTO 
íuFI 
~ 
I BAIRRO/DISTRITO 
ZONA RURAL I CEP 
29.725-000 I MUNiCíPIO 
MARILANDIA 
I 
TELEFONE 
(27) 3724-2950 
I ENDEREÇO ELETRÔNICO 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAl. 
06/08/2015 
I SITUAÇÃO CADASTRAl. 
ATIVA 
I MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAl. 
I 
SITUAÇÃO ESPECIAl. 
. ******** 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAl. 
.• ******* 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016. 
Emitido no dia 10/07/2017 às 13:20:43 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
© Copyright Receita Federal do Brasil - 10/07/2017 
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