materia nº 61/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
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EMENT A: CRIA 10 (DEZ) VAGAS 
DE PROFESSOR MaPA, ALTERA 
DISPOSITIVOS E OS ANEXOS IV 
e IV-B DA LEI MUNICIPAL N° 
1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015. 
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A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, aprova: 
Artigo 1°. Ficam criadas 10 (dez) vagas de Professor Ia A - Educação Infantil e 
Ensino Fundamental Anos Iniciais. 
Artigo 2°. Altera o §3° e acrescenta os incisos I, 11, 111, IV, V e VI e suas 
alíneas ao Art. 46, da Lei 1.207/2015, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
§ 3°. Os servidores em função gratificada de Diretor escolar ou 
de Vice-diretor, serão remunerados pelo salário base à que 
fazem direito, de acordo com o nível e a referência pertinente ao 
cargo que ocupa no magistério público municipal de 
Marilândia, acrescido da proporcionalidade de horas adicionais 
da função, mais adicional previsto nos incisos abaixo, sobre a 
remuneração base, para a Função de Diretor escolar, e 
adicional de 10% (dez por cento) para a função de Vice-diretor, 
e manterão todos os direitos e beneficios de progressão 
funcional. 
I - 50% (cinquenta por cento) para escolas com mais de 200 
alunos e duas modalidades de Ensino; 
II - 45% (quarenta e cinco por cento) para escolas com mais de 
200 alunos e uma modalidade de Ensino; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
111 - 40% (quarenta por cento) para escolas com 101 a 200 
alunos e duas modalidades de Ensino,' 
IV - 35% (trinta e cinco por cento) para escolas com 101 a 200 
alunos e uma modalidade de Ensino,' 
V - 30% (trinta por cento) para escolas com até 100 alunos e 
duas modalidades de Ensino,' 
VI - 25% (vinte e cinco por cento) para escolas com até 100 
alunos e uma modalidade de Ensino. 
Artigo 3°. Ficam alterados os anexos IV e IV-B da Lei n? 1.207/2015, que 
"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal 
de Marilândia/ES, estabelece normas de enquadramento, e dá outras providências". 
Artigo 4°. Com as alterações referidas no artigo 2°, os anexo IV e IV-B passam 
a vigorar conforme anexo. 
Artigo 5°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Marilândia-ES, 01 de novembro de 2017. 
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ANEXO IV 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
CARGO CÓDIGO QUANTIDADE CARGO CÓDIGO QUANTIDADE 
Professor A - PA PA 13 PROFESSOR A Ma.PA 84 
Professor B - PB PB 1 PROFESSOR B Ma.PB 11 
Professor Pedagogo - PP O PROFESSOR P Ma.PP 7 PP 
ANEXO IV-B 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CARREIRAS I NíVEIS QUANTITATIVO -INíCIO 
CLASSE DE CARREIRA 
I 
Professor Ia A - Educação Infantil e 11 71 Ensino Fundamental Anos Iniciais 
MaPA 
111 
IV 
I 
Professor Ia B - Educação Infantil e MaPB 11 10 Ensino Fundamental 111 
IV 
I 
Professor em Função Pedagógica MaPP 
11 
7 
111 
IV