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materia nº 66/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2017
Date 2017-11-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BARRA DA ALEGRIA - MARILANDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id344

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-19 Proposição Sancionada — Proposição Sancionada em Lei Ordinária n° 1363 em 19 de dezembro de 2017
2017-12-19 Aguardando sanção governamental — aguardando Sanção
2017-12-18 Proposição aprovada em 2º turno C Aprovado por Unanimidade
2017-12-11 Proposição aprovada em 1º turno B Aprovado por Unanimidade
2017-12-04 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 31ª Sessão Ordinária
2017-11-28 Protocolado — Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2017 I 2018 
PROJETO DE LEI N.: 066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE 
PRODUTORES RURAIS DE BARRA 
DA ALEGRIA - MARILANDIA ES E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; no uso de suas atribuições legais APROVA: 
Art. 10 - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Produtores 
Rurais de Barra da Alegria - Marilândia ES, inscrita no CNPJ sob o n.: 21.853.164/0001- 
31. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Marilândia-ES, 28 de novembro de 2017 
4liiJJA 
VEREADOR - AUTOR 
~~OTOCO~.O 
Cal 13r;.1 f\..~LlIlICIPéll de M3nlandl3 - ES 
N.o j-LI.;L FIS.~1.~tj Livlu_Q.lL 
Manlàndra - ES - Em: ~I jJ_ 120~1:.. 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES

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