CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO EspíRITO SANTO
Biênio 2017 I 2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.: 08
DE 06 DE JULHO DE 2017
EMENTA: APROVA A .PROPOSTA DE
INVESTIMENTO A SER INCiuIDA NO PLANO
PLURIANUAL 2018/2021 E A PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILANDIA PARA O EXERCICO FINANCEIRO
DE 2018.
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia do Estado do
Espirito Santo, Evandro Vermelho no uso de suas atribuições que lhe confere
o artigo 36, V do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1° - Fica aprovada o proposta de investimento da Câmara
Municipal de Marilândia a ser incluída no Plano Plurianual 2017/2021, no
montante de R$ 6.937.300,00 (seis milhões novecentos e trinta e sete mil e
trezentos reais) nos termos do anexo I.
Art. 2° - Fica aprovado o orçamento da Câmara Municipal de
Marilândia para o exercício financeiro de 2018, no montante de R$ 1.619.600,00
(um milhão, seiscentos e dezenove mil e seiscentos reais) nos termos do anexo
lI.
Art. 3° - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a incluir no
orçamento do Município, bem como, no plano plurianual os valores constantes
dos anexos I e lI.
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
~ ~ Marilândia-ES, 06 de julho dem/ /l"~ y
EVANDRO VERMELHO ~ ~hl~~-ffí1I
Presidente Vice-Presidente
'.-- (L~J
J MAR RODRIGUES SANTANA
Secretário
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2.° Secretário
Rua: Luis Catelan, n° 230 - Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES
Progama: Desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal.
Objetivo: Gerir recursos financeiro, fiscalizar, legislar e representar a sociedade.
Unidade Responsável: Câmara Municipal de Marilândia.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES
ANEXO I
PROPOSTA PLANO PLURIANUAL 2018-2021
PROJETO/ATIVIDADE TIPO 2018 2019 2020 2021 TOTAIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVIDADE 186.000,00 194.500,00 204.000,00 214.000,00 798.500,00
REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇOES E AUXÍLIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ATIVIDADE 299.000,00 312.500,00 327.000,00 342.000,00 1.280.500,00
REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇOES E AUXÍLIOS DOS AGENTES POLÍTICO DO PODER LEGISLATIVO ATIVIDADE 794.600,00 830.000,00 867.000,00 907.000,00 3.398.600,00
LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVIDADE 20.000,00 20.900,00 22.000,00 23.000,00 85.900,00
LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVIDADE 20.000,00 20.900,00 22.000,00 23.000,00 85.900,00
PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVIDADE 30.000,00 31.500,00 33.000,00 35.000,00 129.500,00
BENFEITORIAS E MANUTENÇÃO DAS INSTAÇOES INTERNAS DO PODERLEGISLATIVO PROJETO 50.000,00 52.500,00 55.000,00 58.000,00 215.500,00
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PROJETO 180.000,00 188.100,00 197.000,00 206.000,00 771.100,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PROJETO 40.000,00 41.800,00 44.000,00 46.000,00 171.800,00
TOTAL 1.619.600,00 1.692.700,00 1.771.000,00 1.854.000,00 6.937.300,00
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~
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~PERElRA
CHEFE DO SE I u1t1'lE CONTAfrlt"l1'm15
IIstad? do Espírito Santo
-CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Relação da Proposta da Despesa
ANEXO II
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA
Órgão: 10.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Unidade: 10.01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Proj.lAtiv.: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIF Localizador: MARlLANDIA
1 01.031.1
01.031.1
01.031.1
01.031.1
01.031.1
01.031.1
01.031.1
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.34.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL DI
3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE
3.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E
3.3.90.92.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCíCIOS M
3.3.90.93.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PE Não Não Não
Total:
Proj.lAtiv.: 2.002 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS SERV Localizador: MARlLANDIA
2 01.031.1
2 01.031.1
2 01.031.1
2 01.031.1
2 01.031.1
2 01.031.1
2 01.031.1
2 01.031.1
3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEl
3.1.90.92.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCíCIOS M
3.1.90.94.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.46.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
3.3.90.93.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Proj.lAtiv.: 2.003 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOSAGEN Localizador: MARILANDIA
Sim Não
Sim Não
Não Não
Não Não
Total:
Proj.lAtiv.: 2.004 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER Localizador: MARlLANDIA
4 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OlARIAS - PESSOAL CIVIL Não Não Não
3 01031.1
3 01.031.1
3 01.031.1
3 01.031.1
3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS Não
3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Não
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0.00 00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não
3.3.90.93.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ Não
Não Não
Não Não
Total:
Proj.lAtiv.: 2.005 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES POLíTICOS DO Localizador: MARlLANDIA
5 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OlARIAS - PESSOAL CIVIL Não Não Não
4 01.031.1
4 01.031.1
3.3.90.33.00.00.0000.0.1.0000.0.000000 - PASSAGENS E DESPESAS COI Não
3.3.90.39.0000.00.000.1.0000.0.00 0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não
5 01.031.1
5 01.031.1
3.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COI Não
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não
Proj.lAtiv.: 3.001 - PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
6 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.0 1.0000.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE
Não Não
Não Não
Total:
Localizador: MARILANDIA
Não Não Não
Total:
Proj.lAtiv.: 3.002 - BENFEITORIAS E MANUTENÇÃO DAS INSTAÇÕES INTERNAS DO PODER LEGI~ Localizador: MARlLANDIA
7 01.031.1
7 01.031.1
7 01.031.1
7 01.031.1
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não
3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não
4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não
Proj.lAtiv.: 3.003 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
8 01.031.1 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.000 . ..(}-('J(t.'()O 00 - OBAAs-E-~1:>L TALAÇÕES
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
Localizador: MARILANDIA
Não Não Não
Total:
Página: 1/2
Data: 06/07/2017
Valor
1.619.600,00
1.619.600,00
1.619.600,00
20.000,00
5.000,00
10.000,00
120.000,00
7.000,00
2.000,00
2.000,00
20.000,00
186.000,00
195.000,00
42.000,00
2.000,00
2.000,00
15.000,00
5.000,00
36.000,00
2.000,00
299.000,00
583.200,00
123.000,00
86.400,00
2.000,00
794.600,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
15.000,00
5.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
180.000,00
180.000,00
I':stad~ do Espírito Santo
'CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL MARllANDIA
Órgão: 10.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Unidade: 10.01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Proj.lAtiv.: 3.004 -AQUISiÇÃO DE VEíCULO localizador: MARILANDIA
9 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0.00.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PE Não Não Não
Total:
Total Geral:
Página: 2/2
Data: 06/07/2017
Valor
1.619.600,00
1.619.600.00
1.619.600,00
40.000,00
40.000,00
1.619.600,00