materia nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2017/2018 
I"""""--------- __ ~D>OJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
PROTOCOLO 01 1/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 
Câmara fl.t7unicipal de Marilândia - ES 
N.O <6E;1 Fls. O 1..1 Livro Ql.~ E \1ENTA: "APROVA AS CONTAS DA 
Marilândia - ES - Em:.Ql1 O~ 120.18 P lliFEITURA MUNICIP~L DE MARILÂNDIA 
- 1< ~FERENTE AO EXERCI CIO FINANCEIRO DE 
lt . 2 15, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR 
MAR P ASSAMANI". 
A Comissão de Finanças, Tomada de Contas, Fiscalização e Aplicação da Lei 
Orçamentária da Câmara Municipal de Marilândia/ES, no uso de suas atribuições legais 
de acordo com o Artigo 236 da Resolução n° 056 de 12 de março de 2007 e tendo em 
vista o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TC - 
035/2017 da Segunda Câmara - Processo TC n" 4244/2016 (Apensos: TC - 1407/2015 
e TC-1408/2015). Parecer da Procuradoria Especial de Conta - PPJC, da Instrução 
Técnica Conclusiva ITC 1238/2017-1 (às fls. 45/46), e do Relatório Técnico Contábil￾R TC 190/2016, que trata de Prestação de Contas Anual - Exercício de 2015 da 
Prefeitura Municipal de Marilândia do Estado do Espírito Santo, APROVAR as contas 
da Prefeitura Municipal de Marilândia, exercício 2015. 
Artigo 10 - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Marilândia 
referente ao Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Senhor Prefeito 
Osmar Passamani; 
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 07 de fevereiro de 2018. 
Sala das Sessões, 
Em, 07 de fevereiro de 2018 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES