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materia nº 25/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM MEDICAMENTOS PARA O MENOR ISAQUE RENSMANN SIQUEIRA.
native_id459

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-11 Proposição Sancionada — Proposição Sancionada em Lei Ordinária n° 1.390, de 11 de Abril de 2018.
2018-04-10 Aguardando sanção governamental — Aguardando Sanção.
2018-04-09 Proposição Aprovada em única discussão e votação — Aprovado por unanimidade.
2018-04-09 Proposição apresentada em Plenário — Lido na 8ª Reunião Ordinária.
2018-04-03 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
PROJETO DE LEI N° () c:l,S /2018 
PROT~JCOLO --"--1 
Câmara I\/unicip(:d de Marilândia - E ::.1 
N.O 9 g S; Fls·_O 3'1- Livro 1Ü.i.;)_,1 
Marilândia - ES - Em: ~/.oi_/20_i:__~ . 
EMENTA: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CUSTEAR 
DESPESAS COM MEDICAMENTO 
PARA O MENOR ISAQUE 
RENSMANN SIQUEIRA. 
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, aprova: 
Artigo 1°. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com 
medicamento Aripiprazol 10mg, pelo período inicial de 12 meses, ou enquanto 
perdurar a necessidade, para o menor Isaque Rensmann Riqueira . 
Artigo 2° - O valor do dispêndio pecuniário anual será de aproximadamente 
R$2.278,80 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), conforme 
valores orçados pelo setor de compras do Município. 
.' 
Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta 
de dotação própria do município, consignada no orçamento do corrente exercício. 
Artigo 4°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Marilândia-ES, 03 de abril de 2018. 
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29 725-000. 
TELEFONE: (27) 3724-2969 
I-LS. ~'I_ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES' JE.Rt(::, - 
Secretaria Municipal de Saúde 
SUMÁRIO SOCIAL 
Data de Nascimento: _ ) casado ) solteiro ) outros 
Quantidade de Filhos: . Escolaridade:,_-.--:-::;;~_--=---;-::~~~ _ 
t"-:;'~ ')(,rc 
Renda Familiar Condições de Moradia Denominação da Renda 
( ) O a 01 salário mínimo ( ) Lajota ( ) Aposentado/ Pensionista 
..t' -,,:) 01 a 02 salário mínimo ( ) Madeira ( -:.tI ) Programa Social do Governo , 
Governo ( ) Outros ( , " ) Outros / Qual? 
r .,. . 
PARECER SOCIAL: 
, '"..., I· 
Gisele G. Leal SQuza 
SOLICITAÇÃO: 
Assistente'Social 
CRESS 6417 17''RegiõojES 
OBSERVAÇÃO: 
I 
Assinatura: 
Ratifico serem verdadeiras as informações acima prestadas, 
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'I r -t.s v .. N°, _- 
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-R0BF:ICA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Estado do Espírito Santo 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
DOCUMENTO PERSONALIZADO DE PESQUISA DE PREÇOS 
Pesquisa de Preços N0 000021/2018 
COTAÇÃO DE PREÇO 
CIDADE MARILANDIA, 15 de março de 2018 
A EMPRESA J" ZI RX<.,j.;z( <;J,)c?1 4440 5)a:t!S 
N°CONTATO ,7 _ 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA vem através desta, solicitar deste estabelecimento comercial, orçamento 
de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS abaixo discriminados. 
Ítem Especificação Marca Unid Quant Unitário Valor Total 
001 ARIPIPRAZOL 10 MG {)leisr/lt9 COMP l " J {..I(())ír1 
RIMID 180 2-335,} 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Estado do Espírito Santo 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
DOCUMENTO PERSONALIZADO DE PESQUISA DE PREÇOS 
Pesquisa de Preços NO 000021/2018 
COTAÇÃO DE PREÇO 
CIDADE MARILANDIA, 15 de março de 2018 
AEMPRESA _ 
N°CONTATO _ 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA vem através desta, solicitar deste estabelecimento comercial, orçamento 
de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS abaixo discriminados. 
Ítem Especifialção Natal Unid Quant Unitário Valor Total 
001 ARIPIPRAZOL 10 MG COMP 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Estado do Espírito Santo 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
DOCUMENTO PERSONALIZADO DE PESQUISA DE PREÇOS 
Pesquisa de Preços N0 000021/2018 
COTAÇÃO DE PREÇO 
CIDADE MARlLANDIA, 15 de março de 2018 
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA vem através desta, solicitar deste estabelecimento comercial, orçamento 
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001 ARIPIPRAZOL 10 MG COMP 
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RIMID 180 ;/ CCj '}; . " O 
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Farmácia VuluAtiv« Ltd« -lHE 
CNPJ: 09~;-8.1 O~í0001-72 
3724-1,,( ~19Q_837.50~7 
F arma e!'~~ç{rR~SpOl1save! 
(_j!Jifáe ~C a fim an 
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RA~A'ÉL~<'AUMAN 
END.:AVE~AP .N( ~~OSCON°438 
C T' ..t.. M~ .llANOIA - ES 
r::EP·~2';-QOOf(PF.: 094.646.097-37 
UEC: (27) 99837-5047 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Estado do Espírito Santo 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
DOCUMENTO PERSONALIZADO DE PESQUISA DE PREÇOS 
Pesquisa de Preços NO 000021/2018 
COTAÇÃO DE PREÇO 
CIDADE MARILANDIA, 15 de março de 2018 
AEMPRESA ~ ~d 
N°CONTATO ~ G 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA vem através desta, solicitar deste estabelecimento comercial, orçamento 
de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS abaixo discriminados, 
Ítem Especificação Marca Unid Quant Unitário Valor Total 
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