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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
PROJETO DE LEI N° o ~~ /2018
PROTOCOLO
Câmara f\úlIlicipal de Marilândia - ES
N.o4.aoG Fls. 033 Livro 01.;<..
rvianlândia - ES - Em: _:iL/~/20__,j,!_
EMENTA: "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE
ATLETA MARILANDENSE PARA
COMPETIR NO CAMPEONA TO
BRASILEIRO DE JIU JITSU - 2018".
A Câmara Municipal de Marilândia. Estado do Espírito Santo. no uso de suas
atribuições legais. aprova:
Art. 1°. Fica o Município autorizado a custear despesas no valor de até
R$2.500.00 (dois mil e quinhentos reais). com alimentação. hospedagem e transporte
do atleta que irá participar do Campeonato Brasileiro de Jiu Jitsu. edição 2018. que
acontecerá em Barueri/SP. entre os dias O I de maio a 06 de maio de 2018.
Art. 2° - O pagamento das despesas abrange o Atleta Charles Simenc Rocha. e
o Professor Vinicius José Signorelli.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotação própria do município; consignada no orçamento do corrente exercício.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marilândia-ES. 09 de abril de 2018.
ito Municipal
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000.
TELEFONE. (27) 3724-2969
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