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materia nº 28/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2018
Date 2018-04-13
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
native_id469

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-22 Proposição Sancionada — Proposição Sancionada em Lei Ordinária n° 1.394, de 22 de Maio de 2018.
2018-05-22 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental.
2018-05-21 Proposição aprovada em 2º turno C Aprovado por unanimidade.
2018-05-07 Proposição aprovada em 1º turno B Aprovado por unanimidade.
2018-04-16 Proposição apresentada em Plenário — Lido na 9ª Reunião Ordinária.
2018-04-13 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
PROJETO DE LEI N° Oó2 8 /2018 
PROT/oe ot.o . S 
Câmara [\,~unicipt31 de Manlanta_d 
N0 jOlb Fls ~ Livro __ '--:-_ 
M'arilândia - ES - ~n{ Ji_/.o.4 /20!_j_ 
--- 
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 
SUPLEMENTAR PARA AQUISiÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS. 
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições lega i! , aprova: 
Art. 1°, Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no 
Orçamento Anual de 2018, rubrica orçamentária para custear despesa com 
aquisição de equipamentos para a Defesa Civil, no montante de R$ 2.500,00 (mil e 
quinhentos reais), conforme dotação orçamentária descrita no Anexo I desta Lei. 
Art. 2°, A suplementação da rubrica orçamentária constante no Art. 10 
será efetuada com recursos do superávit financeiro do exercício de 2017, e 
detalhada na forma do Anexo I. 
Art. 3°, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Marilândia/ES, 12 de abril de 2018. 
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, N" 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000. 
TELEFONE (27) 3724-2969 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I 
R$ 1,00 
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
0001 GABINETE DO PREFEITO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
06 SEGURANÇA PÚBLICA 
182 DEFESA CIVIL 
0011 SEGURANÇA COM CIDADANIA 
2.004 APOIO AS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 3903 - Alienação R$ 2.500,00 
fl 
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000. 
TELEFONE: (27) 3724-2969 

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