| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2004 |
| Date | 2004-08-03 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA. |
| native_id | 474 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO EspíRITO SANTO CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Rua São Tarcísio, 108 - Tel- 3724-1177 CEP - 29725-000 - MARlLÂNDIA - ES cam.marilandia@Colatina.com.br 15-08-1980 EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 004 DE 03 DE AGOSTO DE 2004. DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA. A Mesa da Câmara Municipal de Marilândia, nos termos do § 2° do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica: Artigo. 1° - O "caput" do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Marilândia passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 32 - A Câmara Municipal de Marilândia, reunir-seá, ordinariamente, em sessão Legislativa Anual, de 15 de fevereiro a 15 de dezembro. Artigo 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Marilândia-ES, 03 de agosto de 2004. AMÉRICO DA SILVA MORAES Vice-Presidente d;, o presente ato foi afixado nesta Câmara Municipal de Marilândia· ES Em ..... 0..:3 I. ... _º __ ~_j Poo ~ _. \~ ----,,==-_._-- SERVIDOIl :\parectda Borges Perim ASf'1 t nte Leglslatlvo TENÓRIO GOMÊS DA SILVA 10 Secretário r--~HERQUE ~ r Secretário