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materia nº 8/2008

Tipo Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 8 / 2008
Date 2008-05-12
EmentaALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
native_id478

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15-05-1980 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP - 29725-000 - Marilândia - ES 
Site:www.camaramarilandia.es.gov.br 
Biênio 2007/2008 
EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 008 DE 12 DE 
MAIO DE 2008. 
ALTERA O INCISO vn DO ARTIGO 8°. DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA. 
A Câmara Municipal de Marilândia do Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais Aprovou, e a Mesa Diretora de acordo com os termos 
do §2° do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, Promulga a seguinte Emenda à 
Lei Orgânica: 
Artigo. 1° - O inciso VII do artigo 8° da Lei Orgânica do Município de 
Marilândia passa a vigorar com a seguinte redação: 
Artigo 8. o •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
VII - Manter, com a cooperação técnica e 
financeira da União e do Estado, programas de 
educação infantil e do ensino fundamental. 
Artigo 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Marilândia-ES, 12 de maio de 2008. 
Mesa Diretora: 
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