| Tipo | Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2008 |
| Date | 2008-05-12 |
| Ementa | ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA. |
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15-05-1980
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO EspíRITO SANTO
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177
CEP - 29725-000 - Marilândia - ES
Site:www.camaramarilandia.es.gov.br
Biênio 2007/2008
EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 008 DE 12 DE
MAIO DE 2008.
ALTERA O INCISO vn DO ARTIGO 8°. DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
A Câmara Municipal de Marilândia do Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais Aprovou, e a Mesa Diretora de acordo com os termos
do §2° do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, Promulga a seguinte Emenda à
Lei Orgânica:
Artigo. 1° - O inciso VII do artigo 8° da Lei Orgânica do Município de
Marilândia passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 8. o ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
VII - Manter, com a cooperação técnica e
financeira da União e do Estado, programas de
educação infantil e do ensino fundamental.
Artigo 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Marilândia-ES, 12 de maio de 2008.
Mesa Diretora:
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