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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
PROJETO DE LEI N° Oo2.q /2018
• EMENTA: ALTERA A LEI N°
007/1983, QUE DISPÕE SOBRE OS
FERIADOS MUNICIPAIS NO
MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES.
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Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições lega s, aprova:
Artigo 0, Altera o artigo 1 0, da Lei n° 007/1983, que Dispõe sobre os
Feriados Municipais no Município de Marilândia/ES, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
I " .
Art. 1°. São considerados Feriados Municipais:
a) Sexta Feira da Paixão - Festa Móvel;
b) Corpus Christi - Festa Móvel;
c) Dia 15 de Maio - Dia de São João Batista de La Salla .(:j. data da
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~ .
Emancipação Política do Município; to' .
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. .
d) Dia 24 de Maio - Dia de Nossa Senhora Auxiliadora - Padroeira do
Município;
e) Dia 02 de Novembro - Dia consagrado aos Mortos.
Artigo 3°, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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.
Marilândia-ES, 25 de abril de 2018 .
•
cJ)
ERCAMATA
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-~, CEP 29.725-000.
TELEFONE: (27) 3724-2969
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