materia nº 1/2018

.... '.r.. . '.' :(\ .. " I\ , . 
'" I ' " /. 
~' " "'- r: .. .:~ 
\
,.
(~!.,
; ~ .. 
. / \
~h 
,,~' 
'
\.,.i , 
J<' .... , : ~~~,"" ,f/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESpí.RITO·S·ÀNTO￾CAPITAL ESTADUAL DA PI=SQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017/2018 
EMENDA N.: 01 - AO PROJETO DE LEI N.: 030 DE 08 DE MAIO;OE::Z018 
u vereaaor Jocrrnar Rodrigues Santana, no uso de suas atribuições legais 
previstas no artigo 123 do Regimento Interno propõe a seguinte emenda ao Projeto de 
Lei n.? 030 de 09 de maio de 2018: 
EMENTA: ALTERAM A EMENTA E A 
REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 
030 DE 09 DE MAIO DE 2018. 
PROTOCOLO 
Câmara rv~Llnicipal de Marilândia - ES 
N.O 1.li 1- Fls. 06'02.. Livro oL.:2..J 
Marilândia - ES - Em: Q __ :±_I~/20~ 
Artigo 1.° -- A ementa passa a vigorar com a seguinte redação: 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo transferir recursos 
financeiros, mediante a celebração de termo de colaboração 
com a Associação Ambientalista de Marilândia e a adquirir e 
ceder as Associações de Produtores rurais de Marilândia, bens, 
produtos e serviços. 
Art. 2.° - O caput e os parágrafos do artigo 1.0 do projeto de lei n. 
030/2018, passam a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1.0 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir 
recursos financeiros no exercício financeiro de 2018 para a 
Associação Ambientalista de Marilândia no valor de R$ 3.000,00 
(três mil reais). 
§ 1.0 - Antes da formalização do termo de colaboração a 
Associação Ambientalista de Marilândia deverá apresentar o 
plano de trabalho para o exercício de 2018. 
§ 2.0 - Os recursos financeiros mencionados no caput deste 
artigo serão repassados em parcelas mensais em conformidade 
com o termo de colaboração. 
§ 3.0 -- A Associação Ambientalista de Marilândia apresentará a 
prestação de contas mensalmente, sob pena de ter o repasse 
sumariamente suspenso. 
§ 3.0 -- Para o recebimento das parcelas do repasse, a 
Associação Ambientalista de Marilândia, deverá estar em dia 
com suas obrigações junto ao INSS, FGTS e erário publico 
municipal. 
Art. 3.° - O artigo 2.° do projeto de lei n. 030/2018, passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
Art. 2.0 -- Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e 
ceder no exercício de 2018 às Associações de Produtores Rurais 
do Município de Marilândia legalmente constituídas e em 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
8iênio 2017 I 2018 
funcionamento, bens, produtos e serviços necessários ao seu 
funcionamento no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 
Marilândia-ES, 07 de junho de 2018 
J~ lfoãrí9Ues ~ã'nu.;t. (J ------- Autor 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES