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materia nº 34/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2018
Date 2018-06-08
Ementa"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR".
native_id524

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-12 Proposição Sancionada — Proposição sancionada em Lei Ordinária n° 1.408, de 12 de julho de 2018.
2018-07-10 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental.
2018-07-09 Proposição aprovada em 2º turno C Aprovado por unanimidade.
2018-07-02 Proposição aprovada em 1º turno B Aprovado por unanimidade.
2018-06-11 Proposição apresentada em Plenário — Lido na 14ª Reunião Ordinária.
2018-06-08 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
PROJETO DE 
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
A Câma a Munici ai de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições leg is, aprov : 
Art. 1. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar 
suplementações no Or amento Anual de 2018, até o limite de 10% do total do 
orçamento municipal. 
Art. 2°. A fonte ara suplementação constante no Art. 1° será o superávit 
financeiro apurado no e ercício de 2017 e o excesso de arrecadação do exercício de 
2018. 
Art. 3°. Esta Lei ntra em vigor na data de sua publicação. 
arilândia-ES, 05 de junho de 2018. 
RUA ÂNGELA SAVE GUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000. 
TELEFONE: (27) 3724-2969

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