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materia nº 39/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2018
Date 2018-06-08
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE ATLETA MARILANDENSE PARA COMPETIR NO CAMPEONATO BRASILEIRO ZONAL DE KARATÊ - 2018".
native_id529

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-21 Proposição Sancionada — Proposição Sancionada em Lei Ordinária n° 1.395, de 21 de junho de 2018.
2018-06-19 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental.
2018-06-18 Proposição Aprovada em única discussão e votação U Aprovado por unanimidade.
2018-06-11 Proposição apresentada em Plenário — Lido na 14ª Reunião Ordinária.
2018-06-08 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREF ITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Q~TO DE LEI NOO6Ci /2018 
EMENTA: "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE 
ATLETA MARILANDENSE PARA 
COMPETIR NO CAMPEONATO 
BRASILEIRO ZONAL DE KARA TÊ - 2018". 
A Câmara Muni ipal de Marilândia. Estado do Espírito Santo. no uso de suas 
ribuições legais. apro a: 
Art. 1°. Fica o Município autorizado a custear despesas no valor de até R$ 
1.180,00 (mil cento e oitenta reais). com inscrição. alimentação. hospedagem e 
transporte da atleta qu irá participar do Campeonato Brasileiro Zonal de Karatê. 
edição 2018, que acont cerá no Rio de Janeiro/Rl, entre os dias 05 a 08 de julho de 
2018. 
Art. 2° - O pa amento das despesas abrange a Atleta Raissa Leonel Silva 
Ginelli e Sonia Leonel ilva - mãe/responsável legal da aluna Raissa. 
Art. 3° - As des esas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de 
dotação própria do mun cípio. consignada no orçamento do corrente exercício. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Marilândia-ES. 07 de junho de 2018. 
ito Municipal 
RUA ÂNGELA SAV RGUININI, N° 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000. 
TELEFONE: (27) 3724-2969 

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