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materia nº 10/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-08-10
Ementa"APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".
native_id575

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-21 Proposição Sancionada — Proposição sancionada em Decreto Legislativo n° 304, de 21 de Agosto de 2018.
2018-08-21 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental.
2018-08-20 Proposição Aprovada em única discussão e votação U Aprovado por unanimidade.
2018-08-13 Proposição apresentada em Plenário — Lido na 20ª Reunião Ordinária.
2018-08-10 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:13:17.112364-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017/2018 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 010, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 
EMENTA: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA O 
EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2019. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO EspíRITO 
SANTO; no uso de suas atribuições legais APROVA: 
Art. 10 - Fica aprovado o orçamento da Câmara Municipal de 
Marilândia para o exercício de 2019, no importe de R$ 1.776.400,00 (um milhão, 
setecentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais), discriminados conforme anexo 
I. 
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Marilândia-ES, 10 de agosto de 2018 
EVANDRO VERMELHO 
Presidente 
- - ~~J--__ 
IMAR RODRIGUES SANTANA 
1 . o Secretário 
I~~--- 
2.° Secretário 
'" j;ROTOC ()lO 
~~mar::l f,/uni.eipal ele Mar-i1ândia _ ES 
. 1.ot~LFls. o R~ Livro o .LóL 
Marilânoia - ES - Em: _,W_1.Qj'__/20~ 
-_---- ._--. - .. _ 
4v -_ 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
Estado do Espírito Santo 
CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2019 
Relação da Proposta da Despesa 
Despesa Funcional Dotação 
01.031.1 
01.031 1 
01 031 1 
01.031.1 
1 01.031.1 
3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não 
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não 
3.3.9040.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - SERViÇOS DE TEC. DA INFOR~ Não 
3.3.9047.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E Não 
3.3.90.92.00.0000.00.0 1.0001.0.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCíCIOS M Não 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
01.031.1 Não Não 
01.031.1 
3.3.90.93.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ Não 
Não Não 
Total: 
Proj./Ativ.: 2.002 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS SERV Localizador: MARILANDIA 
44.90.52.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PE Não 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01 031 1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
3.1.90.11.00.0000.00.0.1.0001.0.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS 
3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.0001 0.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEl 
3.1.90.92.00.00.00.00 O 1.0001.000.00.00 - DESPESAS DE EXERCíCIOS M 
3.1.90.94.00.0000.00 O 1.0001 0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ 
3.3.90.30.00.00.00.00.0 1.0001.0.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.9046.00.000000 O 1.0001.0.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.93.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Página: 1/2 
Data: 10/08/2018 
Valor 
10.000,00 
50.000,00 
70.000,00 
7.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
50.000,00 
231.000,00 
200.000,00 
42.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
36.000,00 
2.000,00 
Total: 304.000,00 
Proj./Ativ.: 2.003 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS AGEN Localizador: MARILANDIA 
3 01.031.1 
3 01.031.1 
3 01.031.1 
3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0001 0.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS Não 
3.1.90.13.0000.0000.0.1.0001.0.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Não 
3.3.90.30.00.00.0000 O 1.0001.0.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não 
Sim Não 
Sim Não 
Não Não 
615.000,00 
130.000,00 
86.400,00 
3 01.031.1 3.3.90.93.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ Não Não Não 2.000,00 
Total: 833.400,00 
Proj./Ativ.: 2.004 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER Localizador: MARILANDIA 
4 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.000.1.0001.0.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Não Não Não 10.000,00 
Não Não 
Não Não 
Total: 
Proj./Ativ.: 2.005 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS DO Localizador: MARILANDIA 
5 01.031.1 3.3.9014.00.0000.00.01.0001.0.00.0000 - OlARIAS - PESSOAL CIVIL Não Não Não 
4 01.031.1 
4 01.031.1 
3.390.33.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COI Não 
33.90.39.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não 
Não Não 
Não Não 
Total: 
Proj./Ativ.: 3.001 - PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Localizador: MARILANDIA 
501031.1 3.3.90.330000.0000 O 1.0001.0.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COI Não 
5 01.031.1 3.3.90.39.0000.0000.0 1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não 
Não Não 
Total: 
Proj./Ativ.: 3.002 - BENFEITORIAS E MANUTENÇÃO DAS INSTAÇÕES INTERNAS DO PODER LEGI~ Localizador MARILANDIA 
7 01.031.1 3.3.90.30.0000.00.000.1.0001.0.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 
6 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não 
7 01.0311 
7 01.031.1 
7 01.031.1 
3.3.90.36.00.000000.0 1.0001.0.0000.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não 
3.3.90.39.00.0000.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não 
4.4.90.51.0000.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
Total: 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
68.000,00 
68.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
Estado do Espírito Santo 
PAMA_RA MUNICIPAL MARILANDIA 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2019 
Relação da Proposta da Despesa 
Página: 2/2 
Data: 10/08/2018 
Despesa Funcional Dotação Valor 
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA 
Órgão: 10.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Unidade: 10.01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Proj./Ativ.: 3.003 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
1.776.400,00 
1.776.400,00 
1.776.400,00 
localizador: MARILANDIA 
8 01.031.1 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não Não Não 
Total: 
localizador: MARILANDIA 
200.000,00 
200.000,00 
Proj./Ativ.: 3.004 -AQUISiÇÃO DE VEíCULO 
9 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0001 0.00.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PE Não Não Não 50.000,00 
__ ------ - - -- ---Total: _ 50.000,00 
ç--. -~~ "'''''''')6,400,00 
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