materia nº 52/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
PROJETO DE LEI N° O 5~/2018 
EMENTA: "CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS 
SERVIDORES 
COMPOSiÇÃO 
CONCURSO DA 
MARILÂNDIA". 
NOMEADOS PARA 
DA COMISSÃO DO 
CAMARA MUNICIPAL DE 
A Câmara Municipal de Marilândia. Estado do Espírito Santo. no uso de suas 
atribuições legais. aprova: 
Art. 10 - Ao servidor nomeado para compor J comissão de concurso da Câmara 
Municipal de Marilândia, a ser realizado no ano de 2018/2019. será concedida uma 
gratificação no importe de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento para o servidor 
ocupante de cargo efetivo e de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento para o ser, idor 
ocupante de cargo em comissão. 
Art. 2" - A gratificação será paga mensalmente até a data da hornologaçào do 
concurso. 
AI·t.3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Marilândia-ES. 13 de setembro de 2018. 
JOVAN~~iRIO 
p~~~n Exercício 
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000 
TELEFONE (27) 3724-2969 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA/ES 
SR. EVANDRO VERMELHO 
MENSAGEM N° o~G/2018 
Senhor Presidente. 
Senhores Vereadores. 
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que 
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES NOMEADOS PARA 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO DA CAMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA" 
É de suma importância a remuneração dos servidores que comporão a comissão do 
concurso. tendo em vista o importante papel que será desempenhado. além de exigtr 
dedicação. trabalho e extrema responsabilidade para tanto. 
Desta forma. demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de Lei. 
estarnos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis. para a sua integral aprovação. 
COM URGÊNCIA. 
Atenciosamente. 
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000 
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