materia nº 66/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
8iênio 2017 I 2018 
PROJETO DE LEI N.o 066, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 
PROTOCOLO ENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
Câmara Municipal de Marilândia _ E SOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DE 
N.O l?> 5 8 Fls 11Z, L TO PATRÃO-MPR - CANTINHO DA ROÇA E DA 
',. . - .vro OJ.02. UTRAS PROVIDENCIAS. 
Manlandla . ES - Em: ..Q_Q_/..M_/20A.K_ 
A CAMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO EspíRITO 
SANTO; no uso de suas atribuições legais APROVA: 
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mulheres 
Agricultoras de Alto Patrão-Mor - Cantinho da Roça, localizada na Comunidade de 
Alto Patrão-Mor, inscrita no CNPJ sob o n.:31.872.785/0001-16 . 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Marilândia-ES, 06 de novembro de 2018 
RE 0/1 ~ENEGHINI 
VE~~R - AUTOR 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
8iênio 2017/2018 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.O 066/2018 
o Projeto de Lei que ora apresentamos a esta Egrégia Casa de Leis Municipal, tem 
por escopo declarar de utilidade pública a Associação das Mulheres Agricultoras de 
alto Patrão-Mór - Cantinho do Roça. 
Com a aprovação do presente projeto a Associação poderá receber recursos de 
entes federados. 
Marilândia-ES, 06 de abril de 2018 
RE~NEGHINI 
VEREADOR - AUTOR 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES