materia nº 5/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
PROJETO DE LEI N° O 5 12019 
..--- --------~ .. _-~~- 
EMENTA: CRIA 03 (TRÊS) 
VAGAS DE PROFESSOR MaPA, 
ANEXOS IV e IV-B DA LEI 
MUNICIPAL N° 1.207 DE 27 DE 
ABRIL DE 2015. 
Cjn1ti'<:: .;. .ucipal de Marli21n(i:a .. ES 
N.·J_J_~_~6' __ Fls. 154 l.ivn, __ º . .i~ 
Mar:iafUu - ES - Em: Q 4 1.Qc2.!'2G .. J.9.. 
c<EL 
'._'---'-'._'=--';;;;;;;:======~.':;:;;';'--"-;;;;;;'--;:;:;-=.J ' 
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, aprova: 
Artigo 1°, Ficam criadas 03 (três) vagas de Professor Ia A - Educação Infantil e 
Ensino Fundamental Anos Iniciais. 
Artigo 2°, Ficam alterados os anexos IV e IV-B da Lei n° 1.207/2015, que 
"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal 
de Marilândia/ES, estabelece normas de enquadramento, e dá outras providências". 
Artigo 3°, Com as alterações referidas no artigo 2°, os anexo IV e IV-B passam 
a vigorar conforme anexo. 
Artigo 5°, Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Marilândia-ES, 04 de fevereiro de 2019. 
8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ANEXO IV 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
CARGO CÓDIGO QUANTIDADE CARGO CÓDIGO QUANTIDADE 
Professor A - PA PA 13 PROFESSOR A Ma.PA 87 
Professor B - PB PB 1 PROFESSOR B Ma.PB 11 
Professor Pedagogo - 
PP O PROFESSOR P Ma.PP 7 PP 
ANEXO IV-B 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
CARREIRAS/ NíVEIS 
QUANTITATIVO -INíCIO 
CLASSE DE CARREIRA 
I 
Professor Ia A - Educação Infantil e II 
MaPA 74 
Ensino Fundamental Anos Iniciais III 
IV 
I 
Professor Ia B - Educação Infantil e 11 
MaPB 10 
Ensino Fundamental 111 
IV 
I 
II 
Professor em Função Pedagógica MaPP 7 
111 
IV 
PREFEITURA MUNICIPAL 
• 
DE MARILÂNDIA 
AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIAlES 
SR. PAULO COSTA 
MENSAGEM N° 05 /2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei 
referente à criação de 03 (três) vagas de professor e alteração dos anexos IV e IV-B da 
Lei n° 1.207 de 27 de abril de 2015, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos do Magistério Público Municipal de Marilândia-ES, estabelece normas 
de enquadramento e dá outras providências". 
A proposição objetiva a criação de 03 novas vagas no Quadro de Pessoal 
Efetivo do Magistério do Município, diante da necessidade de servidor efetivo, 
constatada com a avaliação e planejamento da Secretaria Responsável, e devido ao 
Concurso Público n° 001/2015 ainda estar dentro do prazo de validade, com aprovados 
para as vagas criadas. 
Importante consignar a urgência da proposição, pois as aulas já irão se iniciar, e 
necessitamos de tempo hábil para publicação, convocação, nomeação e posse desses 
profissionais. 
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de Lei, 
estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua integral 
aprovação, COM URGÊNCIA. 
Atenciosamente,