materia nº 62/2017

CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Biênio 2017/2018
15-05-1980
INDICAÇÃO DE Nº. 062 DE 05 DE MARÇO DE 2017.
O Vereador que esta subscreve nos termos do art. 128 do Regimento Interno vigente,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao órgão
competente, providências visando a instalação de unidade do PROCON no
Município de Marilândia/ES.
JUSTIFICATIVA
Conhecer os direitos do consumidor é fundamental para todas as pessoas e,
principalmente, para que possa exigir o direito quando estiver envolvido numa relação
de consumo, sendo assim a instalação de tal unidade se faz necessária, a fim de
resguardar os direitos de nossos munícipes.
Para tanto, contamos mais uma vez com o apoio desse poder.
PRESIDENTE
SGGIANI
Vereador-Autor
Encaminha-se a
Em,
cs - =
EVANDRO VERMELHO
Vereador-Autor
PROTOCOLO
Câmara Municipal de Marilândia - ES
Marilândia - ES