materia nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019 
Projeto de Lei nº 012 de 21 de março de 2019. 
PROTOCOLO 
Câmara Municipal de Marilândia - ES 
N.O J3<ôO, Fls . .la.h. Livro Ç)~~ 
Marilândia - ES - Em: ~/ a~ /20 J~ 
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EMENTA: "INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL 
DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O 
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS 
DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE 
A POLITICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O 
SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
PARA O MUNICIPIO DE MARILÂNDIAjES." 
A COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; no uso de 
suas atribuições legais previstas nos artigos 70 §4.0 do Regimento Interno 
propõe a seguinte emenda: 
Art. 1 º - Altera a redação das letras, "d" e "e" do inciso 11 do artigo 19º do 
Projeto de Lei nº 012/2019, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 19º. [ ... ] 
11 - instituições não-governamentais: 
a) [ ]; 
b) [ ]; 
c) [ ]; 
d) 01 (um) representante das associações da sede de Marilândia; 
e) 01 (um) representante das associações do interior de Marilândia. 
MarilândiajES, 03 de abril de 2019. 
GC > 
Evandro Vermelho 
Presidente 
-r 
Rua: Luis Catelan, nº 230 - Telefax: (27) 3724-1177 - CEP.: 29.725-000 - Marilândia - ES