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materia nº 20/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id855

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-12 Proposição Sancionada — Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1455 de 12 de agosto de 2019.
2019-08-05 Aguardando sanção governamental U Aguardando sanção governamental.
2019-08-05 Proposição Aprovada em única discussão e votação U Aprovado pela maioria.
2019-07-15 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada de pauta por necessidade de resposta ao ofício n.: 148/2019/PC/CMM.
2019-07-01 Adiada discussão e votação. — Sendo colocado em votação o pedido de vista do vereador Adilson Reggiani, o mesmo aprovado pela Edilidade tramitará no seu prazo legal, sendo incluído na pauta do próximo expediente.
2019-06-17 Proposição apresentada em Plenário — Lido na 15 Reunião Ordinária.
2019-06-14 Protocolado — Protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-06T11:13:53.995455-03:00 Aprovado pela maioria 6 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
PROJETO DE LEI N° &O /2019 
cAm',iiiililiiiiiii' . es 
PROTOCOLO GERAL 1992/2019 
Data: 14/06/2019· Hor~rlo: 12:53 
LegllJatlvo 
EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI 
MUNICIPAL N° 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 
2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL 
E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, aprova: 
Artigo 1°. Altera o quantitativo de vagas do Cargo de Auxiliar de Odontólogo, 
conforme tabela do art. 2°. 
Artigo 2°. Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n° 749/2007, que passa a vigorar 
com a seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos. 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA VENCIMENTO REQUISITOS 
HORÁRIA 
AUXILIAR DE 07 44 horas R$1.013,15 Nível médio com 
ODONTÓLOGO Registro no Conselho 
Regional. 
Artigo 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Marilândia-ES, 12 de junho de 2019. 
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000. 
TELEFONE: (27) 3724-2969 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIAlES 
SR. PAULO COSTA 
MENSAGEM N° ~6 /2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Submeto a apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que 
"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, 
QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Essa proposição tem por objetivo de aumentar 02 vagas no cargo de Auxiliar de 
Odontólogo. 
A necessidade de criação de mais 02 vagas são para compor um nova Equipe do 
PSF que será formada para atender a Comunidade de São Marcos, e para atender 
juntamente com o Odontólogo no período noturno, serviços esses que dependem desses 
profissionais para serem implantados e oferecidos à população. 
Desta forma, demonstrados os motivos que ensejam o presente Projeto de Lei, 
estamos certos de contar com o total apoio dos Nobres Edis, para a sua integral aprovação, 
COM URGÊNCIA. 
Atenciosamente, 
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, W 93, CENTRO, MARILÂNDIA-ES, CEP 29.725-000. 
TELEFONE: (27) 3724-2969

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