CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278 DE 29 DE MAIO
DE 2017
EMENTA: “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO AO ILMO. SENHOR MANOEL ANTÔNIO
GIACOMIN”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do
Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu, no uso das atribuições legais, conferidas pelo
Artigo 36, IV e Artigo 44, VI, “e” do Regimento Interno Cameral e de acordo com o
dispositivo na Lei nº 021 de 20 março de 1984, promulgo o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido ao Ilmo. Senhor MANOEL ANTÔNIO
GIACOMIN o Titulo de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Marilândia.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 29 de maio de 2017.
Sala das Sessões,
Em 29 de maio de 2017. E
PC APIÃALU
RA MUNICIPAL
p NDIA ESPÍRITO SANTO
EM: S. 201%.
E Gabriela Camisqui Bastos
Evandro Vermelho Auxiliar Administrativo
Isadora do C. Junca Presidente
*aseeenra Administrativa
Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia — ES
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
004/2017 DE 22 DE MAIO DE 2017
À
PROTOCOLO |.
Câmara Municipal e Martini; E s|
Nº 354 Fio 3 DO O SOU ES EMENDA: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO
Marilândia -ES Em 9X 05/77 MéRITO AO ILMO. MANOEL ANTÔNIO
GIACOMIN.
A Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do Espírito
, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo na Lei Municipal
nº. 021 de 20 de março de 1984 e Artigo 44, VI, “E” do Regimento Interno,
DECRETA,
Artigo 1º - Fica concedido ao Ilmo. Manoel Antônio Giacomin o Titulo de
Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marilândia.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 22 de maio de 2017.
Sala das Sessões,
Em 22 de maio de 2017.
om (6
Jocimar Rodrigues Santana
Vereador
Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia — ES
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO Nº 004/2017
O Ilmo. Senhor Manoel Antônio Giacomin, é Vice-presidente Institucional do FINDES,
desde a data de 01 de agosto de 2011. O trabalho desenvolvido pelo Sr. Manoel Antônio
abrange a cidade de Colatina e região.
O homenageado presta serviços de grande relevância para a economia local. Com
habilidade, ele reúne lideranças políticas e empresariais em torno de um debate
desenvolvimentista, buscando soluções e levando as demandas locais para o pleito
estadual e às vezes nacional.
Ouvindo o setor produtivo local, o Vice-presidente desempenha um papel fundamental
para os avanços nas áreas de qualificação profissional, educação, por meio das
entidades, como o SESI e o SENAI.
No campo do relacionamento institucional, tem realizado muitas conquistas, pleiteando
melhorias na infraestrutura e na logística das cidades que compõem a diretoria e,
também, uma maior aproximação dos órgãos públicos com o setor produtivo em torno
único objetivo: Gerar emprego, renda para a população da região.
Em Marilândia, já foi por ele designados dois atendimentos: A Unidade Móvel de
Marcenaria e de Confecção.
Eu como Vereador de Marilândia, reconheço o trabalho e empenho desenvolvido pelo
Ilmo. Sr. Manoel Antônio Giacomin, e, também sei que essas unidades provam que o
Sistema FINDES tem priorizado os investimentos em educação e na interiorização do
desenvolvimento capixaba. E, pela constante busca de proporcionar as cidades do
interior, cabe a esta Casa Legislativa reconhecer este magnífico trabalho, conferindo ao
homenageado, Ilmo. Sr. Manoel Antônio Giacomin, o título de honra ao mérito.
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 22 de maio de 2017.
Jocimar Rodrigues Santana
Vereador
Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia — ES
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕESDE FINANÇAS, ORÇAMENTO; E TOMADA
DE CONTAS E LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 029/2017, de 16 de Maio de 2017 — De autoria do Poder Executivo, que “Altera os
anexos Il e IV da Lei nº 1.208 de 27 de abril de 2015”.
Vindo a estas Comissões, coube-nos relatar.
E o Relatório.
PARECER DOS RELATORES:
Verificando que o referido Projeto de Lei nº 029/2017, de 16 de Maio de 2017 — De autoria do Poder
Executivo, que “Altera os anexos II e IV da Lei nº 1.208 de 27 de abril de 2015” e sendo então, analisado
pelas comissões que por estar dentro dos princípios constitucionais, não esbarrando nos ditames
constitucionais o projeto apresentado preenche os requisitos da legalidade, exigidos.
PARECER
Desta forma, estando o presente Projeto de Lei nº 029/2017, em pauta e favorável ao interesse público, essa
Comissão opina pela APROVAÇÃO da matéria, conclamamos os pares a endossar este Parecer.
Sala das Comissões, em 25 de Maio de 2017.
Adilson Reggiani
Relator da Comissão de Legislação Relator da Comissãode Finanças.
ALMA . ,
Suzi EverLorenzoni
e da Comissão de Finanças Presidente da Comissão de Legislação e
Secretário da Comissão de Legislação Relatora da Comissão de Finanças.