CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2019/2020
Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 01 de agosto de 2019.
CAmara Municipal de Mlrll'ndia • ES
Inll~I I~II~ml~~~111
PROTOCOLO GERAL 2180/2019
Data: 02/08/2019· Horário: 14:26
Leglllativo
EMENTA: APROVA A PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
A Câmara Municipal de Marilândia - Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais APROVA:
Artigo 1 º - Fica aprovado o orçamento da Câmara Municipal de Marilândia
para o exercício de 2020, no importe de R$ 1.700.000,00 (um milhão e
setecentos mil reais), discriminados conforme anexo r.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir
no orçamento do município de MarilândiajES os valores constantes no
anexo I deste Decreto Legislativo.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de MarilândiajES, 01 de agosto de 2019
giani
1 º Secretário
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2º Secretário
Rua: Luis Catelan, n!! 23 O - Telefax: (27) 3724-1177 - CEP.: 29.72 5-000 - Marilândia - ES
C::;Li:lUU UU csprrno canto
CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
r-aqrna: 1/<:
Data: 31/07/2019
Valor
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA
Órgão: 10.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Unidade: 10.01 - CAMARAMUNICIPAL DE MARILANDIA
Proj.lAtiv.: 2.002 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS SERV Localizador: MARllANDIA
2 01.031.1 3.1.90.1'1.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGEI\ Não Sim Não
2 01.031.1 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Não Sim Não
2 01.031.1 3.1.90.16.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁV Não Sim Não
2 01 031.1 3.1.90.92.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCíCIOS Não Sim Não
2 01.031.1 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ Não Sim Não
2 01 031.1 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não
2 01.031.1 3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO Não Não Não
2 01.031.1 3.3.90.93.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ Não Não Não
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
360.000,00
75.000,00
1.000,00
500,00
20.000,00
1.000,00
40.000,00
1.000,00
Total: 498.500,00
Proj.lAtiv.: 2.003 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS AGEN Localizador: MARILANDIA
3 01.031.1
3 01.031.1
3 01.031.1
3 01.031.1
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGEI\
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.93.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Proj.lAtiv.: 2.004 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER Localizador: MARILANDIA
4 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Não Não
4 01.031.1 3.3.90.33.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS C Não Não
4 01031.1 3.3.90.39.00.00.0000.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não
Não
Não
Não Não
620.000,00
131.000,00
79.200,00
1.000,00
831.200,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
Total: 20.000,00
Proj.lAtiv.: 2.005 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES POLíTICOS DO Localizador: MARILANDIA
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
Proj.lAtiv.: 3001 - PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Localizador: MARILANDIA
10.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
5 01.031.1
5 01.031.1
5 01.031.1
3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Não
3.3.90.33.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS C Não
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não
Não Não
Total:
Proj.lAtiv.: 3.002 - BENFEITORIAS E MANUTENÇÃO DAS INSTAÇÕES INTERNAS DO PODER LEGI~ Localizador: MARILANDIA
1 000,00
1.000,00
6 01.031.1
7 01.031.1
7 01.031.1
7 01.031.1
7 01.031.1
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não
8 01.031.1
Proj.lAtiv.: 3.003 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não
Proj.lAtiv.: 3.004 - AQUISiÇÃO DE VEíCULO
9 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
Localizador: MARILANDIA
Não Não
Total:
Localizador: MARllANDIA
Não Não Não
Total:
10.000,00
2.000,00
8.000,00
25.000,00
45.000,00
50.000.00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Proj.lAtiv.: 4.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIF Localizador: MARILANDIA
01.031.1 3.3.90.30.00.00.00.000.01.001.000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 20.000,00
1 01031.1 3.3.90.34.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL Não Não Não 1.000,00
01.031.1 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não Não Não 5.000,00
01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não Não Não 50.000,00
01.031.1 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - SERViÇOS DE TEC. DA INFO Não Não Não 85.000,00
01.031.1 3.3.90.47.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS Não Não Não 300,00
E;;tado do Espírito Santo
CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Página: 2/2
Data: 31/07/2019
Despesa Funcional Dotação Valor
Entidade: 1 • CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA
Órgão: 10.00· CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Unidade: 10.01· CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA
Proj./Ativ.: 4.001 . MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIF Localizador: MARILANDIA
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
01.031.1
01.031.1
1 01 031.1
3.3.90.92.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00· DESPESAS DE EXERCíCIOS
3.3.90.93.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 • INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ
44.90.52.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00· EQUIPAMENTO E MATERIAL
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 184.300,00
Total Geral: 1.700.000,00