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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO EspíRITO SANTO
8iênio 2019 I 2020
PROJETO DE LEI N.O 031 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Cllmar8 Municipal de MarllAndia • ES
Ilmllllll~I~~IIIII~II~~111
PROTOCOLO GERAL 2306/2019
DatA: 12/09/2019 - Horário: 16: 58
leglllativo
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE
DO CÓRREGO VENTANIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO EspíRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais APROVA:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DO CÓRREGO VENTANIA
- Zona Rural, Marilândia-ES, inscrita no CNPJ sob o n.: 34.787.858/0001-60.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ro de 2019
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO EspíRITO SANTO
8iênio 2019 I 2020
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.o 031/2019
o Projeto de Lei que ora apresentamos a esta Egrégia Casa de Leis Municipal, tem
por escopo declarar de utilidade pública a Associação ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DA COMUNIDADE DO CÓRREGO VENTANIA, Zona Rural -
Marilândia-ES .
Com a aprovação do presente projeto a Associação poderá receber recursos de
entes federados.
Marilândia-ES, 11 de setembro de 2019
Rua: Luis Catelan, n" 230 - Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES
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