norma nº 4/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Rua Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP - 29725-000 - Marilândia - ES 
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Biênio 2013/2014 
PORTARIA N°. 004 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. 
EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO 
ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 283 do Regimento 
Interno Cameral: 
CONSIDERANDO - O Decreto Municipal n". 2455/2014 de 04 
de fevereiro do corrente ano, 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Fica declarado ponto facultativo aos Servidores no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal nos dias 03 e 05 de março de 2014. 
Artigo 2° - Fica determinado das 7 às 13 horas, horário especial 
de trabalho no dia 28 de fevereiro de 2014 na Câmara Municipal de Marilândia; 
publicação. 
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
Registra-se, Publica-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia - ES, 12 de fevereiro de 2014. 
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GLOBES ANTONIO DE SOUSA 
Presidente 
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Che~e :o Setor de Administroçoo 
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Assessora Legislativa