norma nº 4/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2011 I 2012 
PORTARIA N°. 004 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. 
EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO 
ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. 
o Presidente da Câmara Municipal de Marilândia, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 283 do Regimento 
Interno Cameral: 
CONSIDERANDO - O Decreto Municipal n°. 1980/2012 de 01 de 
fevereiro do corrente ano, decretando Ponto Facultativo nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2012 e 
horário especial de funcionamento no dia 17 de fevereiro de 2012 na Câmara, das 7:00 horas as 
13 :00 horas. 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Fica declarado ponto facultativo aos Servidores no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2012. 
Artigo 2° - Fica determinado horário especial de funcionamento no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal no dia 17 de fevereiro de 2012, das 7:00 horas as 13:00 
horas. 
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se, Publica-se e cumpra-se. 
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• J' ', .-:'i. :. ', },~ .:. : ~L" Câmara Municipal de Marilândia - ES, 10 de fevereiro de 2012. 
Presidente 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES