norma nº 284/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017/2018 
DECRETO LEGISLATIVO N° 284 DE 12 DE 
SETEMBRO DE 2017 
EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
MARILANDENSE A ILMA. SRA. RAQUEL 
FERREIRA MAGESTE LESSA". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do 
Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu, no uso das atribuições legais, conferidas pelo 
Artigo 36, IV do Regimento Interno Cameral e de acordo com o dispositivo na Lei n" 
021 de 20 de março de 1984, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 10 - Fica concedido a Ilma. Senhora RAQUEL FERREIRA 
MAGESTE LESSA o Titulo de Cidadã Marilandense, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Marilândia. 
Artigo 20 - Este Decreto Legislativo entra em VIgor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de MarilândiaJES, 12 de setembro de 2017. 
Sala das Sessões, 
Em 12 de setembro de 2017. 
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Diretor dministrativo 
o PRESFNTC ArU ;-01 AFIXADO 
NESiA pREFEITURA MUNICIPAL 
DE MARILÂNDIt)__ESpíRITO SANTO 
EM:JL_/ di /2oil 
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Evandro Vermelho 
Presidente 
Gabriela Camisqui ~asws 
Auxiliar Administrativo 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES