| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1276 / 2016 |
| Date | 2016-08-03 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL
8
DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
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LEI N° 1.276, de 03 de agosto de 2016.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.L? - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no Orçamento
Anual de 2016, rubrica orçamentâria para custear despesas com aquisiçâo de equipamentos para
Unidade de Saúde da Família de Patrào-Mor, Sapucaia, Sede e Posto de Saúde da Comunidade de
Monte Sinai, no montante de R$ 169.500,00 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e reais),
para as ações descritas no Anexo I desta Lei.
Art.2° - Os recursos necessârios à execução do disposto no art.1 o são provenientes
do superávit Financeiro apurado no exercício de 2015.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
rada na SEMADI
P.M.
m,03/ 8/2016.
Data de Publicação
-oébora CasaBran e
Assessora de Gabinete
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Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal