| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1272 / 2016 |
| Date | 2016-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO. |
| native_id | 1153 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
LEI N° 1.272, de 19 de julho de 2016.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Cárnara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.l° _ Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no Orçamento
Anual de 2016, rubrica orçamentária para custear despesas com aquisição e instalação de
alambrado no campo de futebol da Comunidade de Sapucaia, no montante de R$ 33.300,00
(trinta e três mil e trezentos reais), para as ações descritas no Anexo I desta Lei.
Art.2° - Os recursos necessários á execução do disposto no art. 10 são provenientes
do superávit financeiro apurado no exercício de 2015.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Data de Publicação
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NESTA PREFEITURA MUNICIPAL ?~'T~~~
('if;l1tl1'tl ,rassal1lal11 (Pereira
':} Gerente de Desenvolvimento
Econômico e Inovação C·1
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
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Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I
R$ 1,00
CODIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
021 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
TURISMO, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
021
TURISMO, ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0041 PROMOÇÃO DO DESPORTO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
3.037
ESPAÇOS ESPORTIVOS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÓES 3903- Alienações de Bens
33.300,00
e Direitos
2
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal