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norma nº 1272/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1272 / 2016
Date 2016-07-19
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
LEI N° 1.272, de 19 de julho de 2016. 
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA 
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Cárnara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.l° _ Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no Orçamento 
Anual de 2016, rubrica orçamentária para custear despesas com aquisição e instalação de 
alambrado no campo de futebol da Comunidade de Sapucaia, no montante de R$ 33.300,00 
(trinta e três mil e trezentos reais), para as ações descritas no Anexo I desta Lei. 
Art.2° - Os recursos necessários á execução do disposto no art. 10 são provenientes 
do superávit financeiro apurado no exercício de 2015. 
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Data de Publicação 
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o PREseNTt:; Ato FOI AFIXADO 
NESTA PREFEITURA MUNICIPAL ?~'T~~~ 
('if;l1tl1'tl ,rassal1lal11 (Pereira 
':} Gerente de Desenvolvimento 
Econômico e Inovação C·1 
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I 
R$ 1,00 
CODIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 
021 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, 
TURISMO, ESPORTE E LAZER 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, 
021 
TURISMO, ESPORTE E LAZER 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
0041 PROMOÇÃO DO DESPORTO 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 
3.037 
ESPAÇOS ESPORTIVOS 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÓES 3903- Alienações de Bens 
33.300,00 
e Direitos 
2 
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal 

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