| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1271 / 2016 |
| Date | 2016-07-19 |
| Ementa | RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1154 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br LEI N° 1.271, de 19 de julho de 2016. EMENTA: RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÃNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Marilándia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Art.1 ° _ Ficam reconhecidos como manifestação cultural a musica gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas no município de Marilándia/Eô. Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 016. Data de Publicação ~5P.,-ÉS:::NTE ATO FOI AFIX/,DO I!ESTA I cÂI.'JA~r0;NlcIPAL DE MARILÂI~Dlh i l:~.I, I 120__M;'_ ! .. 'ÕERVln JR -:1; :o.,ia Maxllniono fO~Ln~~ ~)irdoI2 AdminislrJ:ivaliva (/illllat'l7 YaSSdlllal/i Peteitu . Gerente de Desenvolvimento Econômico e Inovação C-1 Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal