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norma nº 1271/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1271 / 2016
Date 2016-07-19
EmentaRECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
LEI N° 1.271, de 19 de julho de 2016. 
EMENTA: RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS 
EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO 
MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO 
DE MARILÃNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Marilándia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.1 ° _ Ficam reconhecidos como manifestação cultural a musica gospel e os 
eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas no município de Marilándia/Eô. 
Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
016. 
Data de Publicação 
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~)irdoI2 AdminislrJ:ivaliva 
(/illllat'l7 YaSSdlllal/i Peteitu 
. Gerente de Desenvolvimento 
Econômico e Inovação C-1 
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal 

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