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norma nº 1267/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1267 / 2016
Date 2016-07-07
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE NEBULIZAÇÃO PARA A CRIANÇA LETÍCIA CARLETI.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
LEI W 1.267, de 07 de junho de 2016. 
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A CUSTEAR AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE 
NEBULIZAÇÃO PARA A CRIANÇA LETÍCIA CARLETl. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.P - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear aquisiçâo 
de um sistema de nebulizaçâo e-flow Rapid, acompanhado de dois nebulizadores gerador de 
aerosol para a criança Letícia Carleti, nascida em 27 de agosto de 2003, residente na Comunidade 
de Santo Hilârio neste Município, 
Art.2° - O valor do dispêndio pecuniârio serâ de no mâximo R$ 8.548,88 (oito mil, 
quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) conforme valores orçados pelo setor 
de compras do Município, 
Art.3° - As despesas decorrentes da execuçâo desta Lei correrâo â conta de dotaçâo 
própria do município, consignada no orçamento do corrente exercício. 
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
e 2016. 
Os ma assamani 
Prefeito Municipal 
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:Dé6ora CasagranLe 
Assessora de Gabinete 
Data de Publicação 
o PRESENTI;; ATO !'"()I AI-'IXADO 
NESTA PREFEITU~ MUNICIPAL 
DE MARILÂNDIA E;SPIRITO SA~JO 
EM : ..o:;:t:_1 O,f) /2 Q&Q_ 
, 7lJllarIs~iMml1 Perelra 
Gerente de Desenvolvimento 
Econômico e Inovação C·1 
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal 

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