| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1266 / 2016 |
| Date | 2016-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO DE SAPUCAIA. |
| native_id | 1159 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilándia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracac@marilandia.es.gov.br
LEI N° 1.266, de 07 de junho de 2016.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
NO DISTRITO DE SAPUCAIA.
O Prefeito Municipal de Marilàndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.1 ° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no Orçamento
Anual de 2016, rubrica orçamentária para custear despesas com implantação do sistema de
esgoto sanitário no distrito de Sapucaia, no montante de R$ 166.391,74 (cento e sessenta e seis
mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), para as ações descritas no Anexo
I desta Lei.
Art.2° - Os recursos necessários à execução do disposto no art.1 ° são provenientes
do superávit financeiro do SAAE relativo ao exercício de 2015.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
016.
Osmar ssamani
Prefeito Municipal
Data de Publicação
,Dé6ora Casagranáe
Assessora de Gabinete
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Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I
R$ 1,00
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR
020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
INFRA-ESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
020
INFRA-ESTRUTURA
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0013 INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO
AMPLIAÇAO E MELHORIA DO SISTEMA DE
3.017
SANEAMENTO BÁSICO
30000005-RECURSOS
OBRAS E INSTALAÇÓES ; V ORDINÁRIOS4
166.391,74 .4.90.51 CONTRAPARTIDA
CONVÊNIO
~
2
Autor: Osmar Passamani - Prefeito Municipal