norma nº 1089/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
_ Secretaria Municipal de Administração 
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LEI N° 1.089, de 09 de outubro de 2013. 
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CUSTEAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE FOGOS 
DE ARTIFÍCIO PARA A FESTA DA PADROEIRA NOSSA 
SENHORA APARECIDA. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a custear as despesas 
com a aquisição de fogos de artifício para a serem utilizados na tradicional festa da padroeira Nossa 
Senhora Aparecida. 
Art. 2°: O valor do dispêndio pecuniário auferido será de R$ 5.387,50 (cinco mil 
trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para o pagamento dos serviços a serem 
prestados pela empresa CALIFORNIA FESTA E EVENTOS LTDA ME. 
Art. 3°: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação 
própria do Município, a saber: 
1200012781300442077 (realização de eventos festivos e culturais de promoção municipal) 
33903000000 (material de consumo) 
Art. 4°: Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Registrada na SEMAD 
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Data de Publicação 
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