norma nº 998/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
Rua Ângela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax: (27) 3724-1068 - Telefone: (27) 3724-2968 
e-mail -pmmgabinete@bol.com.br 
LEI NO 998, de 19 de outubro de 2011. 
EMENTA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DE 
DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ': 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, 
Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.1°: Fica O Poder Executivo Municipal autorizado de acordo com o artigo 70 da Lei nO 
4.320/64, a suplementar o montante de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), para custear 
despesas com diversas unidades orçamentárias, conforme dotações orçamentárias descritas do Anexo I ao 
XV desta Lei. 
Art.2°: Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° são provenientes do excesso 
de arrecadação apresentado durante o exercício de 2011. 
Art.30: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 19 de outubro de 2011. 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 19/10/201l. 
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Secretária da SE7vf.}:'[) 
Data de Publicação 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I 
GABINETE DO PREFEITO 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
020 GABINETE DO PREFEITO 
001 GABINETE DO PREFEITO 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.001 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
3.3.1.90.13.000 Obrigações Patronais - Ficha 02 00500 5.000,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO 11 
PROCURADORIA MUNICIPAL 
R$1,OO 
CÓDIGO . DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
030 PROCURADORIA MUNICIPAL 
001 PROCURADORIA MUNICIPAL 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO A PROCURADORIA 
2.002 MANUTENÇAÕ DOS SERViÇOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
3.3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 12 00500 27.000,00 
3.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 16 00500 3.000,00 
3.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 17 00500 3.000,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO 111 
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTAO, ENGENHARIA E PROJETOS 
R$ 1,00 
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
040 SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTAO, 
ENGENHARIA E PROJETOS 
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, i 001 
ENGENHARIA E PROJETOS 
04 ADMINISTRAÇÃO 
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO A SUPERINTENDENCIA 
2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA 
3.3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- Ficha 21 00500 8.000,00 
3.3.1.90.16.000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha 23 00500 1.500,00 
3.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 25 00500 2.500,00 
--- ---- 
rr 
'ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO V 
DEFESA CIVIL 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
050 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
10 SAÚDE 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0006 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA 
MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
2.005 ADMINISTRAÇÃO 
3.3.3.90.30.000 Material de Consumo - Ficha 49 00500 2.500,00 
~ 
.» 'ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO IV 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
050 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
10 SAÚDE 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0006 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA 
MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
2.005 ADMINISTRAÇÃO 
3.3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 28 00500 18.000,00 
3.3.1.90.13.000 Obrigações Patronais - Ficha 29 00500 2.500,00 
3.3.1.90.16.000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha 30 00500 2.500,00 
3.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 34 00500 101.000,00 I 
I~ 
L 
, ~ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO VI 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA-ESTRUTURA 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
060 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA￾ESTRUTURA 
001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA￾ESTRUTURA 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0009 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE OBRAS 
2.013 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 
DE OBRAS 
3.3.1.90.11.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 54 00500 3.500,00 
3.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 58 00500 2.500,00 
3.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 59 00500 27.000,00 
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~ ••. " ;#"'.~ l~~ ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO VII 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA-ESTRUTURA 
Manutenção de Veículos 
R$ 1,00 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
060 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA￾ESTRUTURA 
001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA￾ESTRUTURA 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0009 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE OBRAS 
2.014 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS E MAQUINÁRIOS 
3.3.3.90.30.000 Material de Consumo - Ficha 62 .00500 16.000,00 
3.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 64 00500 5.000,00 
r;A 
-"'1- J ••.•• , •• " " ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO IX 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA-ESTRUTURA 
Limpeza Pública 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA￾ESTRUTURA 
001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA￾ESTRUTURA 
15 URBANISMO 
452 SERViÇOS URBANOS 
0010 IMPLEMENTAÇÃO AOS SERViÇOS DA ILUMINAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA 
2.017 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
3.3.3.90.30.000 Material de Consumo - Ficha 81 00500 8.000,00 
rr 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO VIII 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA-ESTRUTURA 
Iluminação Pública 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
060 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA￾ESTRUTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA￾001 
ESTRUTURA 
15 URBANISMO 
452 SERViÇOS URBANOS 
0010 IMPLEMENTAÇÃO AOS SERViÇOS DE ILUMINAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA 
2.016 MANUTENÇAÕ DOS SERViÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
3.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 79 00500 40.000,00 
3.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 79 10000 5.000,00 
--- 
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_ •. ' ..•• -'"'<.., •.•• ~ , ESTÂuO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO X 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PETI 
R$ 1,00 
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
110 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0037 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
2.065 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PETI 
i 
3.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 313 00500 5.000,00 
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~~ ~,! ,..~ :7 ESTADO DO Es •..• íI'{ITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO XI 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CONSELHO TUTELAR 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
110 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0037 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
2.066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 
3.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 317 00500 5.000,00 
--~ -~~ 
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:t'"" " ESTADO iJO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO XII 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CRAS 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
110 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0049 
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA EM 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2.072 MANUTENÇÃO DO CRAS 
3.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 344 00500 2.500,00 
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l 
10" sr- li' ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO XIII 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
120 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, 
TURISMO, ESPORTE E LAZER 
SECRETARIA MUNICIPALDE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, 
001 
TURISMO, ESPORTE E LAZER 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
I 
0042 APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA DE CULTURA 
2.073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
3.3.1.90.13.000 Obrigações Patronais - Ficha 352 00500 11.000,00 
3.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 355 00500 22.500,00 
r 
!'_.- .•.•. ; ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO XV 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Promoção do Desporto 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
120 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, 
TURISMO, ESPORTE E LAZER 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, 
001 
TURISMO, ESPORTE E LAZER 
. 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
0043 REVITALlZAÇÃO DO DESPORTO 
2.075 PROMOÇÃO DO DESPORTO 
3.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 387 00500 1.000,00 
(f 
· ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO XIV 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Atividades Culturais 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
120 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, 
TURISMO, ESPORTE E LAZER 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, 
001 
TURISMO, ESPORTE E LAZER 
13 CULTURA 
392 DIFUSÃO CULTURAL 
0044 REVITALlZAÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS E CULTURAIS 
MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES 
2.078 
CULTURAIS 
3.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 367 00500 1.500,00 
rr 
.. ~~.,~ .-~~;''''7"-'-.r.; •.. ~·f:STÂDO DO EspíRITO SAN ro 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I 
URBANISMO E PAISAGISMO DA AVENIDA DOM BOSCO E RUA SÃO TARCISIO 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
060 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA￾ESTRUTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERViÇOS DE INFRA- , 001 
ESTRUTURA 
15 URBANISMO 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0052 MODERNIZAÇÃO E MELHORIA NA INFRA-ESTRUTURA URBANA 
3.033 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 
3.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00500 57.000,00 
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