norma nº 992/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
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LEI N° 992, de 11 de outubro de 2011. 
EMENTA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NO 
749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.l°: Ficam criadas novas vagas para fazer parte do quadro de pessoal deste Poder 
Executivo Municipal: 
Parágrafo Único: O anexo I da Lei nO 749 de 21 de dezembro de 2007 passa a vigorar com 
as seguintes modificações, mantendo-se os demais cargos, quantitativo e vencimentos. 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA HORARIA VENCIMENTO 
ASSISTENTE SOCIAL I - 40H 03 40HS R$ 1.471 97 
BRACALI 55 44HS R$ 56680 
FARMACEUTICO 1- 40H 02 40hS R$ 2.698 62 
Art.2°: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria 
do município, consignada no orçamento do corrente exercício. 
Art.30: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 11 de outubro de 2011. 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 11/10/2011. 
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Data de Publicação 
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