norma nº 985/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
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LEI N° 985, de 13 de setembro de 2011. 
EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio 
com a Associação Ambientalista de Marilândia e dá outras 
providências". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.1°: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação 
Ambientalista de Marilândia-ES, mantenedora da Rádio CIDADE DE MARILÂNDIA, como forma de apoio 
cultural e suas difusões através deste meio de comunicação, repassando-se em razão deste convênio, até 
o dia 30 de cada mês, o valor correspondente a R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a iniciar-se no 
mês de setembro e findar-se no mês de dezembro de 2011. 
Art.2°:As despesas decorrentes desta Lei, no presente exercício serão suportadas pela 
dotação orçamentária: 
120001.1339200442.078 - Manutenção, Preservação e Difusão das Atividades Culturais. 
3.3.3.504300000 - Subvenções Sociais. 
Art. 3°:Esta Lei entra em vigor em setembro do corrente ano, revogando as disposições em 
contrárias. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 13 de setembro de 2011. 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 13/09/2011. 
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AsseSSOra de Gabinete 
Data de Publicação 
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(ji/inara Passamalli Pereira 
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