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norma nº 983/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 983 / 2011
Date 2011-09-13
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DE PATRIMÔNIO DO RÁDIO - AMAPRA MARILÂNDIA/ES".
native_id1207

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
Rua Ângela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax: (27) 3724-1068 - Telefone: (27) 3724-2968 
e-mail -pmmgabinete@bol.com.br 
LEI N° 983, de 13 de setembro de 2011. 
EMENTA: "Declara de utilidade Pública Municipal a 
Associação de Moradores e Agricultores de Patrimônio 
do Rádio - AMAPRA Marilândia/ES". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.L>: Torna-se entidade de utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e 
Agricultores de Patrimônio do Rádio - AMAPRA, inscrita no CNPJ sob nO 10.402.412/0001-01, 
situada na Rua Amadeu Comério, st«, Patrimônio do Rádio, Zona Rural no Município de 
Marilândia/ES. 
Art.2°: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 13 de setembro de 2011. 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 13/09/2011. 
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Data de Publicação 
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