norma nº 979/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
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LEI NO 979, de 13 de setembro de 2011. 
EMENTA: "Declara de entidade Pública Municipal a 
Associação de Produtores Rurais de Alto Patrão-Mór 
Marilândia/ES". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.10: Torna-se entidade de utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores 
Rurais de Alto Patrão-Mor, inscrita no CNPJ sob nO 08.495.366/0001-90, situada em Alto Patrão￾Mór, Zona Rural no Município de Marilândia/ES. 
Art.2°: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 13 de setembro de 2011. 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 13/09/2011. 
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Data de Publicação 
Diretora Administrativo 
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